O vereador de Maceió, Delegado Thiago Prado, irá realizar no próximo dia 20 de outubro, uma audiência pública que terá como tema central a discussão sobre crianças em situação de mendicância na capital alagoana. O debate irá acontecer na Câmara de Vereadores, a partir das 14 horas.

“Estamos preocupados com o alto número de crianças em situação de mendicância na nossa cidade. Essa prática está frequentemente associada à exploração infantil, negligência e vulnerabilidade social das famílias, e exige uma resposta articulada do poder público e da sociedade civil”, destacou o parlamentar.

Segundo Thiago Prado, um levantamento feito in loco por sua equipe identificou mais de 20 pontos onde há presença recorrente de crianças em situação de mendicância. Ele ressaltou ainda que um projeto de lei de sua autoria, atualmente em tramitação na Casa, tem como objetivo combater e prevenir essa realidade.

O projeto de lei prevê que cabe ao poder público acionar imediatamente o Conselho Tutelar, encaminhar a criança ou adolescente a programas de atendimento psicossocial e adotar as medidas legais cabíveis junto aos responsáveis, garantindo a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).As sanções por descumprimento incluem advertência, inclusão em programas de orientação familiar, revisão da participação em programas sociais municipais e, em casos mais graves, suspensão temporária ou cancelamento desses benefícios, conforme regulamento a ser definido.

A audiência pública contará com a participação de representantes do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), da Secretaria Municipal de Educação (Semed), do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Fórum da Infância e Juventude, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e da Defensoria Pública.

“A iniciativa visa promover um debate amplo e qualificado sobre medidas preventivas, estratégias de acolhimento, responsabilização e políticas públicas integradas que assegurem a proteção integral da criança e do adolescente”, concluiu Thiago Prado.

Ascom Delegado Thiago Prado,