O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional, lançou nesta segunda-feira (01), um abaixo-assinado em defesa da ampliação do Programa Pé-de-Meia, com o objetivo de garantir que todos os estudantes do ensino médio da rede pública do Brasil sejam contemplados pelo incentivo financeiro-educacional.

A mobilização reforça a importância da política pública para a permanência escolar de milhões de jovens e crianças, reduzindo índices de evasão e promovendo mais igualdade de condições no acesso à educação.

Segundo Rafael Brito, a medida é fundamental para ampliar o impacto da política e corrigir desigualdades regionais: “Não podemos permitir que critérios burocráticos deixem de fora milhares de estudantes que enfrentam dificuldades para se manter na escola. A educação é um direito universal, e o incentivo do Pé-de-Meia precisa chegar a todos os alunos da rede pública”, destacou o presidente da frente parlamentar mista da educação.

O deputado alagoano lembrou ainda que a medida é inspirada na experiência de Alagoas com o Cartão Escola 10, programa que já resgatou mais de 40 mil alunos da evasão escolar e beneficiou mais de 300 mil estudantes desde 2021.

Recentemente, o parlamentar apresentou no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.593/2025, que altera a Lei nº 14.818/2024, retirando a exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e de vinculação à renda familiar. Com a mudança, todos os estudantes matriculados no ensino médio da rede pública, independentemente da condição socioeconômica, terão direito ao benefício.

O abaixo-assinado busca engajar a sociedade civil, educadores e estudantes, reforçando a necessidade de tornar o Programa Pé-de-Meia uma política nacional verdadeiramente inclusiva e transformadora.
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Ascom Deputado Rafael Brito