Redação

A Justiça Eleitoral de Alagoas cassou a chapa proporcional do Partido Republicanos no município de Tanque D’Arca, referente às eleições de 2024. A decisão, proferida pelo juiz Vinícius Augusto de Souza Araújo, aponta fraude à cota de gênero — mecanismo que garante a participação mínima de candidatas mulheres no pleito.

A investigação identificou que a candidatura de Maria Cícera da Silva, conhecida como Cícera Cantos, foi registrada de forma fictícia, apenas para preencher formalmente o percentual exigido por lei. Com isso, foi desconstituído o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, e todos os votos recebidos pelo partido para o cargo de vereador foram anulados.

Como consequência, os diplomas dos vereadores eleitos pela sigla — Cícero Silva dos Santos (Cícero Silva), Manuel Cavalcante de Lima (Manuel do Filé) e Wilton Teixeira de Almeida (Neno Teixeira) — foram cassados. A Justiça determinou ainda a retotalização dos votos válidos, excluindo os votos do Republicanos, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, e a proclamação dos novos eleitos com base nos resultados corrigidos.

Maria Cícera da Silva foi declarada inelegível por oito anos, com prazo iniciado a partir da eleição de 2024. A Câmara Municipal foi comunicada da decisão e deverá adotar as providências necessárias. Após o trânsito em julgado, a Justiça irá executar as medidas legais e atualizar os sistemas de totalização eleitoral.