Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 25, os parlamentares apreciaram 28 itens constantes na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1473/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a institucionalização da política pública Corações da Paz. O projeto governamental foi discutido em 1º turno.

Na mensagem, o governador Paulo Dantas informa que o Corações da Paz terá coordenação da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência e consiste no agrupamento das políticas públicas e programas voltados para a prevenção social da violência, inclusão social e geração de oportunidades, com enfoque especial na recuperação dos territórios de descoesão social. Entende-se por territórios de descoesão social a delimitação espacial de comunidades socialmente vulneráveis, de baixa renda, com baixa institucionalidade e alto grau de informalidade, que concentrem elevados índices de violência e criminalidade.

"Esta política pública é essencial para criar um ambiente no qual a comunidade se sinta envolvida na promoção de sua própria segurança e bem-estar. Os ambientes criados pelo Corações da Paz podem promover a ideia de que a segurança não é apenas responsabilidade da polícia, mas de todos os membros da sociedade, e buscam fortalecer os laços sociais e o capital social dentro das comunidades para enfrentar os desafios de segurança de maneira mais eficaz e sustentável", complementou o governador.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 176/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda de mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Bárbara Luana Oliveira Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1397/2025, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Maceioense Amigos da Favela.

- Projeto de lei ordinária nº 1387/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre o reconhecimento da Procissão do Fogaréu, realizada no município de Marechal Deodoro/AL, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1289/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a Política Estadual de Apoio e Acolhimento aos Cuidadores Legais de Idosos.

- Projeto de lei ordinária nº 1255/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação de Trade Turístico do Litoral Norte de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 965/2024, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao dr. Walber José Valente de Lima.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 232/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao doutor Milton Hênio Netto Gouveia.

- Projeto de lei ordinária nº 1502/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça.

- Projeto de lei ordinária nº 1496/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1488/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1345/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Semear Missões.

- Projeto de lei ordinária nº 1376/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Porto de Pedras e Região.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 1893/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a criação de um Centro de Controle de Zoonoses na região Norte, com sua instalação em Matriz de Camaragibe.

- Indicação nº 1894/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a criação de um Centro de Controle de Zoonoses na região Sul, com sua instalação no município de Coruripe.

- Indicação nº 1895/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a implantação de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no município de Matriz de Camaragibe.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1403/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que considera de Utilidade Pública a Casa do Idoso Santo Antônio.

- Projeto de lei ordinária nº 1388/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que inclui no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas a Festa do Leite, da cidade de Maravilha.

- Projeto de lei ordinária nº 1359/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Medicina Melhor.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 213/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de mérito Vera Arruda a Arivânia Pita.

- Projeto de resolução nº 193/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Ledo Ivo ao líder cultural alagoano João Victor Lemos Viana.

- Projeto de resolução nº 191/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda do mérito esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Hilton Loureiro Neto.

- Projeto de lei ordinária nº 1495/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos provenientes do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas-Detran para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 1494/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Estado de Alagoas para promover a doação não onerosa da área que menciona, localizada no município de Batalha, Alagoas, à Prefeitura de Batalha/AL, para fins de interesse público, como foco no desenvolvimento econômico.

- Projeto de lei ordinária nº 1262/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 6.540, de 7 de dezembro de 2004.

- Projeto de lei ordinária nº 1398/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de utilidade pública Estadual o Instituto Pastor Valmir.

- Projeto de lei ordinária nº 1314/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Federação Alagoana de Tênis.

- Projeto de lei ordinária nº 1150/2024, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Elosa Florentino.

Ascom ALE