Sem a elaboração ainda de um novo Plano Diretor de Maceió, o vereador Allan Pierre (MDB) pediu ao presidente da Câmara, Chico Filho, que convoque o secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, (Semurb), Cantídio Freitas, para que ele possa explicar o andamento das licenças ambientais para construções em Maceió, depois da recomendação do Ministério Público (AL), em suspender as licenças para construções de prédios no litoral norte de capital. Precisamente nas regiões de Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce.

Allan Pierre trouxe o assunto à tona durante a sessão ordinária desta terça-feira (03), com base em uma série de determinações da justiça concedendo as licenças ambientais para construção habitacional, residencial ou comercial. Allan estudou os processos que estão tramitando na justiça motivados pelas construtoras e explicou: “Toda vez que uma pessoa física ou jurídica se sente prejudicada pela falta de uma legislação, ela recorre ao judiciário. As construtoras estão recorrendo ao judiciário para ter direito a construir em Maceió. E tudo isso é consequência da ausência de atualização do Plano Diretor da cidade”.

O vereador cobrou a Prefeitura para que o envio da minuta do Plano Diretor aconteça o mais rápido possível. O IPLAN havia prometido encaminhar o documento até 30 de maio para a Câmara de Maceió, mas até o momento o órgão não protocolou o Plano no poder legislativo. “Infelizmente, nós vereadores não estamos conseguindo legislar sobre a matéria porque simplesmente a matéria não existe. Tanto o poder executivo quanto o legislativo, por conta da falta de atualização do Plano Diretor, têm deixado o poder judiciário, a quem cabe nessas omissões, decidir sobre a questão”.

Ascom Allan Pierre