Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 21, os parlamentares debateram a respeito os repasses de verbas para a Maternidade Nossa Senhora da Guia, pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Maceió, que pretende suspender as atividades por falta de pagamento do Governo do Estado, segundo informou o deputado Delegado Leonam (União Brasil), primeiro a se posicionar sobre o assunto. De acordo com ele, a maternidade é responsável por 27% dos partos realizados em Maceió.

“Já é de praxe o Governo do Estado não honrar seus compromissos, mas, em um ponto tão essencial, cuja população mais carente necessita, é um golpe baixo”, criticou Leonam, apelando ao Executivo para que cumpra com o compromisso e não permita que a unidade de saúde suspenda suas atividades.

Na sequência, o deputado Lelo Maia (União Brasil) argumentou que o Governo do Estado possui duas maternidades próprias: a Santa Mônica e o Hospital da Mulher, e que, além disso, está contratando 27 leitos junto ao Hospital Veredas, portanto, não haverá nenhum empecilho para que as parturientes tenham acesso digno ao sistema de saúde pública.

“Por fim, quanto à questão dos pagamentos, o Estado só pode cumprir qualquer pagamento se o processo for auditado e não houver irregularidades”, explicou Maia, acrescentando que uma das razões que levaram o Estado a suspender os pagamentos, por meio do Programa de Fortalecimento da Rede Materna Infantil (Promater), teria sido a falta de esclarecimentos sobre algumas irregularidades presentes no processo. “Infelizmente, os processos do Promater, que o Estado paga como incentivo, estão permeados de irregularidades, e a Santa Casa não comparece à Sesau (Secretaria de Estado da Saúde) para dirimir as dúvidas e as irregularidades encontradas nos processos, para que haja o pagamento devido”, destacou Lelo Maia.

Ascom ALE