O plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 19 processos durante as sessões realizadas nesta terça-feira, 15, dentre os quais 16 vetos governamentais, uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de decreto legislativo e o projeto de lei ordinária nº 981/2024, que reconhece como Patrimônio Cultural do Estado de Alagoas o Projeto Raízes de Arapiraca, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB). O projeto Raízes de Arapiraca é um documentário etnográfico sobre os arapiraquenses, por meio de produção audiovisual contando a história de vida de cada entrevistado, sua origem, tradições familiares e sua relação direta com o desenvolvimento social, cultural, político e econômico do município de Arapiraca. Idealizado pelo deputado Ricardo Nezinho (MDB), o Raízes de Arapiraca está em sua 21ª edição.

O deputado Ricardo Nezinho agradeceu aos pares e se disse muito honrado pela aprovação da matéria. De acordo com ele, o Raízes de Arapiraca é o maior projeto etnográfico do mundo. “Não existe outro igual! Hoje temos mais de 400 documentários, todos dentro da cidade de Arapiraca. É um projeto que relata e faz com que possamos levar a vida das pessoas para a posteridade”, afirmou Nezinho, explicando que idealizou o projeto apenas para a cidade de Arapiraca porque, nesse momento, as condições e estruturas não lhe permitem expandir para outros municípios. “Mas ele fica de exemplo para que outras pessoas possam levar essa ideia para outros municípios”, sugeriu o parlamentar.

O deputado Breno Albuquerque (MDB) destacou a importância do projeto, afirmando ser mais do que justo que se torne Patrimônio Cultural do Estado. “Um projeto que eu conheço, inclusive tive oportunidade de participar quando a minha saudosa avó, Dona Maria do Cartório, como era conhecida, foi homenageada”, declarou Albuquerque.

Segue abaixo os demais processos apreciados durante a sessão plenária.

Matéria votada em 2º turno:

- Proposta de Emenda à Constituição nº 97/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que altera os §§ 12 e 14 do artigo 177 da Constituição do Estado de Alagoas, acrescidos pela Emenda Constitucional nº 42/2019.

Matérias em votação única:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 915/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025, nos termos do § 2° do art. 176 da Constituição estadual.Matéria foi alvo de requerimento para votação de destaques: Mantido o veto aos artigos 33, 41, 54 e 55. Derrubado o veto ao § 2º do artigo 42.

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 606/2023, que dispõe sobre políticas públicas voltadas para a valorização da família e dos princípios cristãos no Estado de Alagoas.Veto mantido

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 465/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que cria o programa Autista em Ação no Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 525/2023, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que assegura à mulher vítima de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes, que tenha como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor, prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos. Veto mantido

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 558/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo de Alagoas a instituir a Política Estadual do Hidrogênio Verde. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 333/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em recém-nascidos, conhecido como "teste da linguinha" e de cirurgia corretiva. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 384/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a criação de memorial em homenagem a profissionais de segurança púbica que morreram em razão do serviço. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 79/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o direito de emissão de documento de identidade (RG) em braile às pessoas com deficiência visual. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 801/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui o programa estadual de Atendimento Médico nas Creches Públicas no Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 115/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no âmbito do Sistema Prisional de Alagoas e autoriza o Estado de Alagoas a implantação no seu âmbito. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 116/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis e demais agentes de segurança pública do Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 453/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que institui o programa Aluguel Maria da Penha no âmbito do Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 559/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que torna obrigatório, no Estado de Alagoas, o diploma de no mínimo técnico em radiologia para operação de equipamentos emissores de radiação ionizante, ou campo eletromagnético, bem como o uso de Equipamento de Proteção Individual-EPI. Veto derrubado

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 561/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria o Conselho Estadual de Defesa e Proteção Animal do Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 630/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo de Alagoas a criar um programa que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS no âmbito do Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 915/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre o reconhecimento do risco inerente á atividade de vigilantes de empresas de segurança privada e de transporte de valores no Estado de Alagoas. Veto derrubado

- Projeto de decreto legislativo nº 21/2024, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício financeiro de 2021.

Ascom ALE