Desde que assumiu como deputado estadual, Alexandre Ayres (MDB) tem defendido a bandeira dos diabéticos alagoanos. O parlamentar é autor de diversas leis que favorecem os portadores da doença e sua última proposta foi o projeto de lei 643/2023, que tem o intuito de instituir nas escolas da rede pública estadual de ensino a política estadual de monitorização de diabéticos mellitus tipo 1 em todo o estado.

Para Alexandre Ayres, o objetivo do projeto é proporcionar bem-estar, segurança e bom acolhimento no ambiente escolar, possibilitando a realização do controle glicêmico, além de capacitar os professores, por meio de cursos e palestras, para auxiliar na identificação e controle do diabetes dos alunos, com esclarecimento dos principais sintomas da doença, medicamentos e insumos que são utilizados, bem como orientações sobre leis e a importância da alimentação e da atividade física.

De acordo com a matéria apresentada, a Política atenderá aos alunos do ensino fundamental ao ensino médio. "A medida constituem diretrizes da Política Estadual de Monitorização dos diabéticos mellitus tipo 1: capacitar os professores, por meio de cursos e palestras, para auxiliar na identificação e controle do diabetes dos alunos, com esclarecimento dos principais sintomas da doença, medicamentos e insumos que são utilizados, bem como orientações sobre leis, a importância da alimentação e da atividade física; garantir o direito dos alunos da educação pública à alimentação diferenciada às suas condições de saúde no cardápio de merenda escolar; conscientizar os alunos sobre a importância da identificação e controle da doença; monitorizar o desempenho escolar dos alunos com diabetes; estimular a integração intersetorial entre a escola e a área da saúde para fins de avaliação, diagnóstico, atendimento, tratamento e monitorização de alunos com diabetes mellitus tipo 1", destaca o texto.

O projeto também visa promover exames, por meio das unidades de saúde, que identifiquem a doença ou a sua iminência em alunos matriculados na rede pública de ensino, com o objetivo de protelar ou evitar o seu desenvolvimento; estimular a assistência psicológica e emocional dos alunos portadores de diabetes que necessitem de atendimento especial; incentivar a monitorização e a mensuração das dificuldades de crianças e adolescentes portadores de diabetes. “Os pais ou responsáveis ficam obrigados a comunicarem às escolas, no ato da matrícula ou assim quando houver diagnóstico, se a criança ou adolescente é portadora da doença ou apresente sintomatologia típica da diabetes mellitus tipo 1”, traz a proposição.

Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos de ensino da rede pública ficam obrigados a manter em seus quadros, nos horários letivos, pelo menos uma pessoa treinada para realizar o teste de glicemia capilar e administrar insulina subcutânea nas crianças e adolescentes portadores de diabetes que dela necessitem, mediante prescrição médica e autorização expressa dos pais. Além disso, fica assegurado ao aluno da rede pública, com restrição alimentar ou diagnóstico clínico que exija alimentação diferenciada, cardápio de merenda escolar especial adaptado às suas condições de saúde.

Na justificativa, o parlamentar reforça que o projeto de lei é uma iniciativa essencial para garantir o pleno acesso à educação de crianças e adolescentes portadores de diabetes, assegurando que suas necessidades de saúde sejam atendidas de forma adequada e respeitosa. "A diabetes mellitus tipo 1 é uma condição de saúde crônica que exige monitorização contínua e cuidados específicos para manter os níveis adequados de glicemia e evitar complicações. Ao estabelecer essa política, estamos reconhecendo a importância de garantir a inclusão e o bem-estar desses estudantes no ambiente escolar, proporcionando-lhes um ambiente seguro e acolhedor para que possam se desenvolver plenamente", concluiu Ayres.

Fonte: Assessoria