A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), durante a sessão da quarta-feira (09), teve uma série de matérias que receberam parecer favorável para sua aprovação. Entre elas, o PL 118/2023, apresentado pelo deputado Delegado Leonam Pinheiro (União Brasil), que garante prioridade de contratação às mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com a matéria, as mulheres nessas condições poderiam ser contratadas para programas de qualificação profissional e emprego geridos ou financiados pelo Poder Executivo. A iniciativa visa criar condições de inserção no mercado de trabalho das vítimas de violência para que possam superar a dependência financeira de seus agressores e sair dessa condição.

O parlamentar destacou que esse é mais um projeto, visando o bem estar das mulheres. “Todos sabemos o quão difícil é para essas vítimas saírem dos lares fragilizados aos quais se encontram. A maioria delas depende financeiramente dos seus companheiros, o que configura também como violência patrimonial. Ou seja, oferecer uma oportunidade de emprego para elas é promover uma chama de esperança de sair dessa estatística”, pontuou.

O projeto se tornou apto para a votação e agora aguarda entrar na pauta do dia para votação.

Além disso, uma outra matéria, também de autoria do deputado, que cria o programa de moradia para a mulher vítima de violência doméstica já foi aprovada pela Casa e sancionada pelo Governo do Estado, estando em vigor através da Lei 8.887/2023.A política habitacional estadual em prol dessas mulheres visa especialmente acolher as vítimas que, em sua maioria, não têm para onde ir após sofrer abuso doméstico.

Fonte: Yezzi Assessoria