A Câmara Municipal de Maceió realizou uma audiência pública com ampla participação da sociedade civil organizada. Proposta pelo vereador Luciano Marinho (MDB) foi discutido a implantação do Programa do Leite Municipal.

Estiveram presentes na mesa de honra secretária Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura Jeannyne Beltrão, o sub-secretário Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura. Caio Beltrão, representante da Semed, Daiane da Conceição Lacerda e representando a população a líder comunitária Maria Pau Ferro.

"Essa audiência foi um pedido da população e das lideranças, ongs e os institutos. Eram elas que até pouco tempo eram inseridas no Programa do Leite. Além de vocês também convocamos a Secretaria de Agricultura e o Ministério Público Estadual", explicou Luciano.

Ele disse que o motivo do debate, que envolve a apresentação do seu projeto para uma versão do programa em nível municipal, ocorre pela suspensão do modelo anterior que era desenvolvido pelo Governo do Estado. Com a mudança, as associações deixaram de ter responsabilidade com o repasse do produto para a população.

"O leite que era destinado a pessoas idosas, mulheres gestantes, pessoas acamadas, crianças de 0 a 6 anos simplesmente deixou de ser distribuído. Ficaram de fora as associações e afetou diretamente as pessoas. Hoje é distribuído pelas escolas estaduais e de Maceió. O problema é que são muitas as denúncias de perdas, jovens que não pegam o leite o que faz com que o produto perca o prazo de validade", completou Marinho.

Para o parlamentar o município, diante da atual realidade o município pode buscar dar sua contribuição com novos encaminhamentos. Conforme explicou, a municipalização, se for possível, será uma política pública importante já que é o município a esfera de poder que ao final do processo está mais próxima do cidadão e do usuário.

Preocupação

Segundo a líder comunitária Maria Pau Ferro a retirada da distribuição do leite pegou a todos de supressa. Isto porque a decisão veio do Governo do Estado sem nenhum aviso prévio, o que acabou afetando diretamente todas as pessoas cadastradas e que já contavam com o produto.

"Foi retirada sem a menor consideração. Ninguém foi avisado e nem procurado por nenhuma secretaria de governo. Amanhecemos o dia com as pessoas na porta fazendo a cobrança diária. Não teve respeito nem pelas lideranças e nem pelas pessoas", disse Maria Pau Ferro.

Ela lembrou que a versão apresentada em nota nos meios de comunicação sobre o suposto desvio do produto por "lideranças" não poderia ser feito desta maneira. Em sua avaliação os responsáveis por qualquer ato ilegal deveria ser identificado e punido.

"Mas não admito que todas as lideranças sejam tratadas desta forma como se todos estivessem fazendo algo errado. Ir na televisão para dizer isso é algo muito sério", completou a líder.

Dom Luciano da Igreja Católica disse que a forma como o Executivo agiu inverteu o chamado "Pacto contra a Fome" que teve origem na gestão do ex-governador Renan Filho.

"O governador atual está fazendo exatamente ao contrário que é o pacto pela fome pela retirada desse leite. Ele não é tudo. Mas faz falta pois era um complemento na alimentação dos nossos beneficiados", revelou Dom Luciano.

Alternativas

Diante da realidade apresentada por estas e outras lideranças, a secretaria Jeannyne Beltrão explicou que o município entende a situação e já discute alternativas. Isto porque a política de assistência do Governo Federal prevê que as políticas públicas de alcance social e que atendem diretamente a população vulnerável seja efetivada pelos municípios.

No caso do programa do leite executado pelo Estado não tinha público-alvo e o produto era repassado para as ongs, associações e institutos na periferia da capital. Com o debate no parlamento e o interesse do município deve ser elaborado um projeto melhor formatado para atender prioritariamente crianças de 0 a 6 anos e pessoas em situação de extrema pobreza.

Dicom CMM