O projeto de lei 17/2023, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Bem-Estar e Proteção Animal, de autoria da vereadora Thais Canuto (MDB), foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pilar, na quinta-feira (21).

A parlamentar defende avanços nas políticas públicas para a causa animal e por isso trouxe projetos para garantir uma base solida tanto para a fiscalização e criação das ações e programas na área, como também para a captação de recursos e aplicação destes de forma especifica para o segmento.

“Semana passada, aprovamos em 1ª votação o PL que cria o Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Pilar e esta semana aprovamos, a criação do Fundo Municipal Bem-Estar e Proteção Animal, que tem a finalidade de criar um fundo de reserva financeira específica para que a Prefeitura possa executar políticas públicas que assegurem cuidado, abrigo, castração, alimentação, vacinação e o bom convívio entre humanos e animais na nossa cidade”, destaca Thais.

O Fundo Municipal de Proteção Animal de Pilar – FUNPRO ANIMAL - tem como objetivo captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais da cidade do Pilar, bem como as relacionadas ao controle populacional, tratamentos de saúde e medidas de prevenção de zoonoses e demais patologias.

O projeto de lei segue para segunda votação pelos parlamentares municipais e depois para sanção do prefeito.

Fonte: Assessoria