Na sessão ordinária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa o deputado estadual Galba Novaes (MDB), ressaltou a importância da Campanha Agosto Lilás, que visa alertar a sociedade sobre o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher; e relembrou que por meio da Lei nº 8.285/2020, de sua autoria, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, devem ter atendimento prioritário na sede do Instituto Médico Legal (IML), para que realizem o exame pericial - mais conhecido como corpo de delito, que constata agressões físicas.

De acordo com a Lei, o laudo técnico deverá ser emitido pelo órgão em um prazo máximo de até quarenta e oito horas, estando à disposição tanto dos agentes do IML, das autoridades que investigam o caso, como também, das partes envolvidas. Para o deputado, é necessário que todos os alagoanos tenham conhecimento da existência dessa Lei, que visa dar acolhimento humanizado às vítimas e proporcionar celeridade a um trâmite tão importante no processo de denúncia, principalmente, em meio ao número do aumento de casos de violência contra a mulher no estado.

“Infelizmente, todos os dias, mulheres são vítimas de agressões, abusos e outras formas de violência; por isso, precisamos promover políticas públicas eficazes que possam dar celeridade ao processo da denúncia, como também, de minimizar o sofrimento da vítima. Por meio desta Lei de nossa autoria, as mulheres que sofrerem algum tipo de violência, têm prioridade de atendimento no IML, e assim, podem formalizar com mais agilidade a denúncia, a fim de garantir o acesso às medidas protetivas e legais contra o seu agressor”, destacou Galba Novaes.

Ascom Galba Novaes