Política

Aprovada PEC que adequa dispositivo da Constituição do Estado ao texto da legislação federal

08/09/2021
Aprovada PEC que adequa dispositivo da Constituição do Estado ao texto da legislação federal
 Aprovada PEC que adequa dispositivo da Constituição do Estado ao texto da legislação federalEm sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quarta-feira, 8, o plenário da Assembleia Legislativa alagoana apreciou e deliberou sobre oito processos constantes na pauta da Ordem do Dia. Com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 88/2021, aprovada em segundo turno. A matéria é de iniciativa do deputado Paulo Dantas (MDB) e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 88 do texto da Constituição do Estado de Alagoas. A proposição tem o objetivo de deixar simétrico o dispositivo da Constituição Estadual ao contido no artigo 64, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

Acompanhe abaixo as demais matérias apreciadas pelos parlamentares:

Matérias discutidas em 2º turno:

Projeto de lei nº 625/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Projeto de lei nº 626/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

Projeto de resolução nº 77/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), concede a comenda Sargento Adeildo ao agente da Polícia Civil, Laércio Casado dos Santos.

Projeto de resolução nº 78/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), concede a comenda Sargento Adeildo ao 1º sargento da Polícia Militar, Lourival Costa Romeiro.

Projeto de lei ordinária nº 505/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), estabelece a criação de um cadastro estadual junto ao Procon/AL para o bloqueio de ligações e mensagens de telemarketing em telefone fixos e móveis.

Projeto de lei ordinária nº 572/2021, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública à Associação Beneficente para Inclusão Social através do Esporte - ABRAÇO.

Projeto de lei ordinária nº 604/2021, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), dispõe sobre a denominação da avenida Engenheiro José Valter Bezerra Brandão.

Ascom ALE