A 16ª Vara Cível da Capital julgou como procedente a ação popular do deputado estadual Davi Maia (DEM) e determinou que as obras de construção das 25 barragens do sertão alagoano não sejam iniciadas sem estudos de impacto ambiental. Além disso, as obras que já começaram, deverão ser suspensas até que estudos sejam apresentados.

Para serem iniciadas ou retomadas as obras de construção das barragens, é necessário que haja licenciamento ambiental por parte do Instituto de Meio Ambiente (IMA) ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA). Já que cada localidade conta com particularidades climáticas, de solo, fauna e flora, assim como da própria distribuição da população rural e que podem ser afetadas.

“Hoje saiu mais uma decisão da Justiça e dessa vez sobre o Canal do Sertão. Sobre a obra absurda que o Governo está fazendo de barragens. Hoje, a Justiça proibiu o andamento dessas obras sem que os estudos estejam prontos. Ações como essas impedem que tragédias como a do Pinheiro voltem a acontecer. E essa é mais uma vitória nossa em defesa do Meio Ambiente”, destacou Davi Maia.

O deputado entende que as obras foram feitas com tecnologias defasadas, trazendo mais danos do que benefícios ambientais. O custo da construção é de R$ 21.469.912,73, diretamente do Fecoep (Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza).

Ascom Davi Maia