Projeto de lei de autoria do vereador Samyr Malta (PTC) que tramita na Câmara de Maceió, proíbe a utilização de elevadores residenciais e comerciais, em toda capital, por crianças de até dez anos desacompanhadas de um adulto. O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e em breve deve ser levado a plenário, para votação, a partir do mês de agosto, no retorno das sessões, após o recesso legislativo.

O projeto de lei do vereador Samyr Malta também torna obrigatória a afixação de números de contato das respectivas administradoras dentro do elevador dos prédios comerciais e residenciais. De acordo com o parecer da CCJ do Legislativo maceioense, publicado este mês no Diário Oficial de Maceió, o autor do projeto entende necessário redobrar os cuidados “para utilização de forma consciente, de modo a garantir ainda mais segurança e a integridade física de todos aqueles que fazem uso dos elevadores”.

Tragédia

Em sua justificativa, Malta destaca o acidente ocorrido há pouco mais de um ano, no dia 2 de junho de 2020, que resultou na morte do menino Miguel Otávio, de cinco anos, após cair do nono andar de um prédio de luxo, em Recife. O caso teve repercussão em todo o país. A criança estava aos cuidados da então patroa da mãe de Miguel, mas foi deixada sozinha dentro de um dos elevadores do edifício. A patroa, Sarí Corte Real, foi indiciada por abandono de incapaz.

Depois da tragédia, alguns estados e municípios aprovaram leis similares a apresentada pelo vereador de Maceió.

Ascom Samyr Malta