A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) destaca a importância da aprovação em segundo turno pela Câmara dos Deputados da PEC do Fundeb, o fundo que responde por 63% do financiamento da educação básica brasileira.

O texto, que torna o Fundeb permanente, será analisado agora pelo Senado.

“Defender uma educação de qualidade no Brasil não é tarefa fácil, ao contrário. Mas é de uma alegria grande ver vitórias importantes serem conquistadas, como a aprovação do Fundeb. Falta muito para a nossa educação ser da qualidade que os nossos alunos merecem e precisam, mas imaginem como ficaria sem um financiamento adequado”, afirma Cibele, que tem na educação uma das bandeiras de seu mandato na Assembleia Legislativa Estadual. 

A parlamentar ressalta que “o Fundeb garante que a nossa educação possa ter saúde financeira, que a gente consiga investir nos nossos alunos. Por isso, pela educação brasileira e pelos nossos alunos, precisamos agora da aprovação no Senado e tenho certeza que nossos senadores serão sensíveis à pauta”.

A PEC que renova o Fundeb, também amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. O Fundeb foi criado em 2007 com validade até 31 de dezembro deste ano. Caso não fosse renovado, o programa seria extinto. No entanto, com a aprovação, passa a ser permanente e previsto na Constituição Federal, além de ser revisado a cada dez anos. 

Além disso, fica estabelecido que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Atualmente, é estipulado um percentual de 60%, e apenas com salários de professores.

No Brasil, 7,3 milhões de alunos de 1.471 redes de ensino mais pobres passarão a receber recursos adicionais já no primeiro ano do novo Fundeb e pelo menos 2.744 redes de ensino mais pobres terão recebidos mais recursos ao fim do processo de ampliação (6 anos), um aumento médio de 23,4% no valor aluno/ano.