O Legislativo de São Miguel dos Campos, realizou, nesta terça-feira (19), a primeira sessão ordinária virtual da sua trajetória. A iniciativa atende às recomendações dos órgãos de saúde em meio à pandemia do novo Coronavírus. Mantendo todos os protocolos de segurança e distanciamento, o presidente Maxwell Idalino e o 1º secretário, Elson Vieira, coordenaram os trabalhos com a atuação presencial no plenário da Casa; já os demais parlamentares, acompanharam as atividades de forma remota, pela internet, em circuito fechado, onde todos puderam participar das discussões e deliberar sobre a ordem do dia.

Foram lidos os projetos de lei nº 01/2020 de autoria da vereadora Giselda Cavalcante que institui o dia municipal do Conselheiro Tutelar; e os de nº 02 e 03/2020 de autoria do vereador José Feitosa, que pedem, respectivamente, que se declare a utilidade pública da Associação dos Motoristas Autônomos do Bairro de Fátima - AMABF"; e a Feira da Ponte como patrimônio cultural imaterial do município.

O vereador Jalmir Santos teve aprovados o requerimento nº 01/2020 que convoca a Secretária Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a real situação da pandemia da COVID-19; e a indicação nº 01/2020 que pede à Secretaria de Assistência Social, mecanismos que auxiliem as pessoas que têm direito ao auxílio emergencial Governo Federal; Já o vereador Alfredo Moura teve aprovados o requerimento nº 03/2020 que solicita as folhas de pagamentos ao Secretário de Administração e Finanças; e as indicações nº 03 e 07/2020 que pedem, respectivamente, a isenção da taxa de consumo mínimo de água para as famílias de baixa renda, durante o período de pandemia; e a compra de aparelho de Raio X e mamógrafo para o Centro de Diagnóstico.

Também foram lidas e aprovadas as indicações nº 02/2020 do vereador Pedro da Saúde que solicita das Secretarias de Saúde e Assistência Social, a distribuição de máscaras e o acolhimento aos moradores em situação de rua; a de nº 04/2020 do vereador José Feitosa que requer da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência, meios para valorização das Profissionais de Costura, através da criação de Associações, Cooperativas e Microempresas; a de nº 05/2020 do vereador Bel Correia que solicita ao Poder Executivo a criação de um programa de auxílio financeiro para os artistas da terra; e a de nº 06/2020 da vereadora Giselda Cavalcante que solicita da administração municipal o cumprimento da data base dos Servidores da Educação.

Antes de concluir a sessão, o presidente Maxwell Idalino, agradeceu a equipe técnica, administrativa e de comunicação pelo empenho para a realização da primeira transmissão ao vivo, e reforçou que mesmo no período de suspensão das sessões, a Câmara Municipal segue atuando na fiscalização e monitoramento das ações emergenciais tomadas pelo Poder Executivo para conter o avanço da Covid-19 no município. "Nós vamos continuar trabalhando, unindo forças e acompanhando de perto todas as ações do Governo Municipal, para que possamos atravessar este crítico momento que o mundo todo enfrenta, sem grandes consequências para a população miguelense", concluiu Maxwell.

Fonte: Dicom CMSMC