Os hospitais das redes pública e privada agora precisam oferecer leitos ou alas separadas para mães de natimorto ou com óbito fetal. O Projeto de Lei, de iniciativa do deputado estadual Davi Maia (DEM), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e sancionada em novembro do ano passado e previa um prazo de até 90 dias para adequação.

De acordo com o PL, os hospitais ficarão responsáveis por prestar todo o apoio psicológico e de assistência social às mães. Nos casos em que a unidade de saúde não possuir profissional habilitado ou disponível, a paciente deve ser encaminhada à unidade mais próxima de sua residência para os devidos tratamentos.

A Secretaria de Saúde ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei. Além disso, deverá organizar ações voltadas ao treinamento dos servidores de saúde do Estado de Alagoas.

“Mulheres em trabalho de parto reunidas com mulheres que se encontram com seus bebês sem vida é, no nosso entendimento, considerado um tratamento indigno para o psicológico das mães, situação que deve ser remediada pela legislação”, explica Maia.

Ascom Davi Maia