O líder do governo Rui Palmeira (PSDB) na Câmara Municipal de Maceió, o vereador Samyr Malta (PTC) ressaltou a importância da criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, aprovada em primeira discussão pelos vereadores.

“É mais um órgão que se junta à estrutura administrativa do município de Maceió para a boa aplicação dos recursos públicos arrecadados, desta vez com o trabalho do Procon, que vão ser reaplicados em políticas voltadas para o cidadão e consumidor”, declarou Samyr Malta, durante a sessão desta quarta-feira, 22, quando a matéria foi ao plenário. O fundo tem o objetivo de possibilitar que o que for arrecadado com as sanções pecuniárias impostas pelo Procon Maceió seja aplicado, por exemplo, em ações de políticas públicas e campanhas educativas e de conscientização do consumidor quanto aos seus direitos. Esse o principal objetivo do projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A mensagem 36/2018, do Executivo, precisa de aprovação, ainda em segunda discussão, para ser sancionada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) e virar lei.

No PL, também foi criado o Conselho Deliberativo que será composto por membros da sociedade civil, secretários municipais e do próprio Procon, de acordo com o diretor-executivo do órgão, Leandro Almeida. O Procon Maceió foi criado em janeiro de 2017.

Fonte: Ascom Samyr Malta