A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a 7ª Comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovaram, nesta terça-feira (5), parecer favorável do deputado estadual Davi Maia ao projeto de lei n° 17/2019 que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

O deputado foi designado como relator especial na CCJ da matéria, que é de autoria do deputado estadual Bruno Toledo. “Não é dever de um parlamentar decidir o que um consumidor pode ou não ingerir nos estádios de Alagoas”, afirma Davi Maia.

De acordo com o deputado, a violência nos estádios possui raízes mais profundas que o consumo de bebida alcoólica e o Estatuto do Torcedor não enumera quais bebidas seriam suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência. Dessa forma, com a presença de maior segurança, a venda de bebidas nos estádios seria inofensiva.

Além do mais, a liberação gerará um natural aumento da arrecadação aos clubes alagoanos, bem como incremento de rentabilidade nos contratos de patrocínios, publicidades e outros. No ponto de vista do consumidor, ela reforça seu livre direito de exercício da preferência por consumir ou não a bebida que deseja na sua hora de lazer.

O Projeto de Lei deve ser analisado em Plenário nas próximas semanas.]

Fonte: Ascom Davi Maia