O deputado federal Marx Beltrão protocolou na tarde desta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, requerimento de informações destinado ao Ministério de Minas e Energia. Com o requerimento o parlamentar, que coordena a bancada federal do estado, quer apurar a situação das operações da Equatorial Energia em Alagoas. O objetivo final de Marx Beltrão é conhecer as causas dos apagões que causaram prejuízos a milhares de famílias e empresários alagoanos nos últimos dias.

De forma coincidente, os apagões tiveram início quando a Equatorial assumiu as operações da Eletrobras Alagoas, no dia 18 de março. Desde então, dezenas de bairro de Maceió registram apagões em sequência. E também dezenas de cidades do interior, e seus povoados, ficaram horas sem energia. E o pior: sem energia e sem respostas do novo concessionário de distribuição no estado. Para Marx Beltrão, em entrevista ao Alagoas Alerta, esta situação “caótica é esdrúxula não pode ficar sem apuração e responsabilização”.

O deputado ainda afirmou que, além de cobrar qualidade nos serviços da Equatorial Energia, vai também exigir “informações sobre os aumentos nas tarifas já anunciados pela empresa, assim como qual a saída para a situação dos funcionários da Equatorial diante do anunciado plano de demissão voluntária moldado para Alagoas. Precisamos também apurar o cronograma de investimentos da empresa no estado e reivindicar serviços de qualidade, sem apagões” afirmou Beltrão.

Com exclusividade, o Alagoas Alerta obteve cópia do requerimento de informações protocolado por Marx Beltrão. A íntegra do documento o leitor confere abaixo:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO (Do Sr. Deputado Marx Beltrão)

Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito dos investimentos das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica (apagões) registrados nos últimos dias em Maceió e em outras cidades dos interior de Alagoas.

Senhor Presidente:

Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia Almirante Bento Albuquerque, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica (apagões) registrados nos últimos dias em Maceió e em outras cidades dos interior de Alagoas.

1) Qual é o plano de investimentos na estruturação do sistema elétrico de Alagoas?

2) Como ocorrerá o reajuste das tarifas. Quais serão os critérios, base cálculo e períodos a serem reajustados?

3) Acerca dos funcionários, como a continuidade e padrão dos serviços serão assegurados e como ficará o quadro da empresa após o PDV?

4) Quais as sanções aplicadas e os meios de reparação a serem cobrados da concessionária diante de apagões e não fornecimento de energia, como ocorrido nos últimos dias?

JUSTIFICAÇÃO

Desde a semana que começou no dia 18 de março de 2019, a capital de Alagoas, assim como cidades do interior do estado, vem sofrendo constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, os chamados “apagões”. Problema este que se agravou, coincidentemente, após a empresa Equatorial Energia assumir as operações da Eletrobras Alagoas.

A Equatorial Energia assumiu na segunda-feira dia 18 de março de 2019 a operação da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal), chamada Eletrobras Alagoas, de distribuição de energia no estado. A direção da nova empresa anunciou na mesma data que a tarifa de energia vai sofrer reajuste nos próximos 45 dias, e que vai colocar em vigor um Plano de Demissão Voluntária (PDV) na empresa.

A Companhia Energética de Alagoas – a última das seis distribuidoras que ainda estavam sob controle da Eletrobras – foi privatizada no dia 28 de dezembro de 2018. A empresa foi arrematada pela empresa Equatorial Energia, em leilão realizado na B3, antiga BM&F Bovespa, na capital paulista. A proposta da Equatorial, a única apresentada no leilão, apresentou zero em deságio no combinado entre tarifa e outorga.

A Ceal atende a cerca de 3,3 milhões de habitantes do estado de Alagoas. A empresa tem cerca de 1,2 mil empregados, contando com os terceirizados. Segundo as regras do leilão, o novo concessionário deveria realizar aporte de capital de R$ 545,7 milhões antes de assumir a empresa e realizar investimentos da ordem de R$ 837,2 milhões durante os primeiros cinco anos da concessão.

Os apagões registrados desde a data em que a Equatorial assumiu as operações da antiga Ceal em Alagoas afetaram não somente a capital Maceió. Cidades como Pilar, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios, Piaçabuçu, Penedo, Arapiraca, Passo do Camaragibe e Campestre também sofreram com a falta de energia elétrica.

A Equatorial Energia em Alagoas tem divulgado notas pontuais à imprensa alagoana sobre os problemas e em alguns casos afirma até desconhecer as situações de interrupção no fornecimento. Já a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) informou que alguns apagões ocorreram por defeito em equipamentos da subestação de Messias, na região da Grande Maceió.

Não bastassem os apagões acima sucintamente descritos, localidades do interior de Alagoas vivenciaram situações esdrúxulas quando às interrupções no fornecimento de energia elétrica. No município de Maribondo, no agreste de Alagoas, o povoado Mata Verde enfrentou mais de 48 horas sem energia elétrica. Na quinta-feira, dia 21 de março, um temporal atingiu a região, com rajadas de ventos que derrubaram marquises, arrancaram parte do forro de postos de combustíveis, entre outros estragos. Isso provocou uma queda de energia em toda a cidade, e em parte de Tanque D’Arca.

Mesmo advindo de uma intempérie, é inaceitável tamanha morosidade no atendimento à demanda do povoado por parte da Equatorial Energia.

Nestes termos, requer o deferimento.

Sala das Sessões, em 26 de março de 2019.

Fonte: Ascom Marx Beltrão