"O Brasil vive uma época de excepcionalidade jurídica. Está mais perto do Estado de Exceção do que do Estado Democrático de Direito". A avaliação é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Para ele, alguns tribunais chegam a sustentar que problemas inéditos exigem soluções inéditas como justificativa para violar a Constituição.

Renan Calheiros ressaltou que setores do Poder Judiciário tentaram, inclusive, abolir o habeas corpus e autorizar o uso de provas ilícitas quando o alvo é a política. O senador disse também que ao longo dos últimos anos tem enfrentado atos de perseguição política e pessoal. Apesar disso, que não se assusta em ser incinerado em praça pública como muitos já o foram.

O senador criticou as insistentes tentativas do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot de denunciá-lo sem a apresentação de provas.

— O objetivo, usando os órgãos de comunicação, sempre, era criar uma imagem criminal do senador Renan Calheiros e da política como um todo perante a opinião pública.

Além disso, Renan Calheiros declarou que o presidente Michel Temer tem todo o direito de se defender como achar melhor, mas considera inaceitável transformar a Câmara dos Deputados em um mercadão com a negociação de votos.

— Tenho opinião de que a Câmara dos Deputados, até no interesse do presidente Michel Temer, deveria autorizar o processamento da denúncia, para retirar essa suspeita que paira sobre a maior autoridade política do país.

Agência Senado