A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) realizou, na última quarta-feira (18), às 13h, a audiência pública “Participação Feminina na Política”. Participaram da mesa a procuradora regional Eleitoral em Alagoas, Raquel Teixeira Maciel; a procuradora regional Eleitoral substituta, Aldirla Pereira de Albuquerque e a procuradora da República Cinara Bueno, representando a tutela coletiva e os direitos dos cidadãos. O evento ainda contou com a presença do procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, Marcial Coêlho.

Raquel Teixeira, presidiu a mesa e deu início à audiênciaafirmando que a representatividade ínfima das mulheres na política afeta a inclusão da mulher na sociedade como um todo. “Hoje não temos nenhuma representante mulher alagoana no Congresso Nacional. As leis são criadas em sua maioria por homens, mas as mulheres são obrigadas a obedecê-las. Problemas como diferenças salariais, violência doméstica, assédio moral e sexual, só podem ser minimizados com a representatividade efetiva da mulher nos poderes legislativo eexecutivo”, argumentou.

A procuradora Aldirla Pereira destacou a importância do evento como um espaço de debate, diálogo e buscas de respostas para concretização de direitos. “Audiência pública é isso. É trazer vários opiniões para juntarmos e sairmos daqui com paradigmas que contribuam para efetivação destes direitos. Nas eleições de 2016, 449 candidatas em Alagoas não obtiveram sequer um voto, isto mostra que não basta criar cotas de gênero, é preciso efetivar estas cotas e fazer valer a lei.” Finalizando as considerações iniciais, a procuradora Cinara Bueno expôs uma reflexão a respeito do papel da mulher na sociedade. “Nós somos a maioria populacional, e porque sofremos opressão? Somos ensinadas que alguns espaços e algumas funções não são nossos. Aprendemos isto desde pequenas, às vezes nas nossas casas. A mudança passa pela desconstrução dessas ideias que muitos têm como verdade. Precisamos combatê-las com argumentos lógicos, racionais e científicos”.

Acrescentou que a ocupação por mulheres dos espaços públicos e políticos se faz necessária como ferramenta fundamental no avanço social. “No momento em ocupamos estes espaços temos o poder de decisão, de pautar novas demandas. Essa ocupação tem o poder transformador de dar o exemplo a outras mulheres”, argumentou.

Ao final das colocações, foi aberto um debate junto ao público. Participaram da discussão: Maria Tavares Ferro, professora no Centro Universitário Tiradentes (Unit) e advogada; Luciana Santana, cientista política e professora na Universidade Federal de Alagoas (Ufal); Heloisa Helena, ex-senadora e professora na Universidade Federal de Alagoas (Ufal); Marilma Torres, presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ); Kandysse Melo, advogada na ONG Escritório da Mulher; Jó Pereira, Deputada Estadual; Ariana Honorato, assistente social na ONG Escritório da Mulher; Solange Jurema, presidente do Secretariado Nacional da Mulher (PSDB-Mulher); Teresa Nelma, vereadora; Anne Caroline, representante Comissão da Mulher Advogada, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL); e Amélia Fernandes, secretária de mulheres do PT Alagoas.

A audiência pública foi finalizada com a fala da procuradora Raquel Teixeira que se colocou à disposição para novos diálogos e posicionou os Ministérios Públicos Eleitoral e Federal como espaços democráticos para a continuidade da discussão. “Espero que este momento seja como uma semente plantada para a abertura de novos debates. É o primeiro evento que promovemos sobre a participação feminina na política, mas não pode parar por aqui. A mudança vem com união, trabalho conjunto e persistência”, concluiu.

Dados

Apesar de representar a maioria no eleitorado, as mulheres permanecem preteridas no cenário político. A participaççao feminina na esfera do governo é ínfima, refletindo o desequilíbrio histórico de gênero nas funções públicas. Na disputa de representação feminina, dentre 193 países, o Brasil ocupa a 154ª posição no ranking da Inter-Parliamentary Union – organização que trabalha em estreita colaboração com a ONU, composta pelos parlamentares nacionais de todo o mundo. Na Câmara dos Deputados são apenas 10% e no Senado Federal 14%.

Além disto ainda tem a questão das “candidaturas laranjas”. Nas eleições de 2016 foram registradas 14.417 candidaturas fictícias de mulheres – havendo em Alagoas 449 candidatas do sexo feminino que não obtiveram votos nas urnas.