A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira, 30, a sabatina do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), o procurador do Ministério Público de Contas, Rodrigo Siqueira Cavalcante. A arguição está marcada para as 10 horas, no plenário da Casa, e foi convocada pelos deputados Sérgio Toledo (PSC) – presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação –, e Inácio Loiola (PSB) – presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.

Rodrigo Cavalcante foi indicado, no último dia 9, pelo governador Renan Filho, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo. A sabatina terá transmissão ao vivo da TV Assembleia. O deputado Sérgio Toledo explicou que o processo terá início com a análise do currículo do indicado e com perguntas feitas pelos parlamentares, membros ou não das duas comissões. “São perguntas que deverão ser feitas sobre o objeto do cargo e qual papel o indicado pretende exercer como membro do Tribunal de Contas, além de questões de livre escolha dos deputados”, disse.

Após a sabatina, as duas comissões emitirão um parecer, optando ou não pela indicação, que será remetido ao plenário da Casa onde será debatido e votado por todos os deputados. “O parecer das duas comissões pode sair no próprio dia da sabatina e, em seguida, o presidente da Casa vai designar o dia que ele será colocado em pauta no plenário”, afirmou.

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Fonte: Ascom ALE