Audiência pública debateu, nesta quarta-feira (15), no Plenário da Câmara Municipal de Maceió, o novo ciclo da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que vem sendo desenvolvida na capital alagoana desde 2013, quando a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA) assinaram um termo se comprometendo em implementar uma série de ações em territórios prioritários no sentido de reduzir as desigualdades intra-urbanas que afetam a vida das crianças e adolescentes.

A audiência foi proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSDB) e aprovada por unanimidade do Plenário da Câmara. Representantes de diversas instituições governamentais, da sociedade civil organizada e do Unicef compareceram ao debate, apontaram avanços a partir da implementação da PCU, em 2013, e desafios que ainda precisam ser vencidos para garantir às crianças e jovens direitos legalmente assegurados. Os gestores envolvidos na Plataforma lançaram um apelo visando a ampliação da participação na rede com o objetivo de cumprir o que estabelece a Plataforma.

“Precisamos andar de mãos dadas”, afirmou Juliana Vergetti, coordenadora da PUC/Unicef em Maceió. “Este é o primeiro compromisso oficial. O novo ciclo não foi ainda assinado, mas nós não paramos de trabalhar. O prefeito Rui Palmeira já manifestou interesse em continuar. Inclusive o comitê da Plataforma hoje está diretamente ligado ao gabinete do prefeito, numa demonstração do compromisso que ele tem com essas ações. Mas é fundamental que estejamos juntos. Essa é uma bandeira que temos que levantar”, afirmou, convocando também à participação e engajamento dos vereadores como representantes legítimos do povo.

A fala da coordenadora foi reforçada com o apelo lançado pela vereadora Tereza Nelma. “Esse é um compromisso que a gente precisa assumir neste pacto em defesa da criança e do adolescente”. O coordenador do Unicef no Semiárido do Brasil, Robert Gass, fez uma explanação de como será possível trabalhar para possibilitar que políticas que ainda não chegam às crianças e adolescentes sejam efetivadas. “Engajamento é fundamental”, ele disse.

Robert Gass pontuou problemas como graves que a Plataforma busca reverter, como é o caso da gravidez na adolescência, “que tira dessas meninas possibilidades como o direito de seguir na escola. Criança fora da escola é um problema sério. Precisamos enfrentar isso”, afirmou. “A participação de todos os vereadores é importante. Vamos iniciar um novo ciclo da Plataforma para 2017-2020. Este é o momento para vermos como podemos trabalhar, avançar nas políticas públicas de direitos das crianças e adolescentes. Que políticas precisamos implementar. Para isso precisamos ter ideias, boa vontade, mas precisamos ter dinheiro também. E o orçamento público é fundamental”, destacou.

Luiza Sá Leitão, consultora da PCU/Unicef para Maceió, informou que desde 2013, foi instalado um comitê com a participação de 12 secretarias integradas participando das ações. Falou sobre os indicadores encontrados nas regiões prioritárias e disse que alguns estão sendo revertidos à medida que as ações avançam. Citou iniciativas como o mapeamento digital feito nas escolas públicas, que segundo ela, vem possibilitando uma mudança importante no comportamento dos alunos dentro da escola.

Ressaltou o papel e formação de conselheiros tutelares nesta iniciativa e disse que uma das prioridades do novo ciclo da Plataforma serão as ações de combate à violência ao adolescente, ao HIV e ações que envolvam o processo de educação continuada. Em Maceió, integram a Plataforma as regiões 2, que vai do bairro do Prado ao Pontal; 4, de Bom Parto a Fernão Velho; 6, Benedito Bentes; 7, bairro do Tabuleiro e região 8, de Ipioca a Cruz das Almas.

Fonte: Ascom Câmara de Maceió