A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, foi representada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rafael Rodrigues de Alcântara, no encontro promovido pela União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), na última quinta-feira (26), com os novos vereadores e presidentes de Câmaras dos municípios alagoanos sobre aspectos relevantes da gestão do Poder Legislativo Municipal.

Foram esclarecidas dúvidas sobre duodécimo, reajuste de subsídio, transparência, verbas indenizatórias e a importância do desempenho da função fiscalizatória nos gastos da prefeitura, entre outros temas abordados durante o encontro.

“A conversa foi muito boa e momentos como esse são importantes para esclarecer dúvidas, principalmente, para aqueles que ocupam uma cadeira de vereador pela primeira vez, que querem fazer um mandato sério e dentro da legalidade. Ressaltamos a importância e responsabilidade dos vereadores na fiscalização dos recursos públicos dos municípios”, disse Rafael Alcântara.

O procurador-chefe do MP de Contas colocou o órgão ministerial e o TCE/AL à disposição dos vereadores e recomendou que eles utilizem com mais frequência o processo de consulta ao Tribunal de Contas como instrumento de se prevenirem quanto à aplicação correta da lei.

Fonte: Ascom MPC/AL