Três mensagens enviadas pelo Poder Executivo foram lidas em Plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (6) da Câmara Municipal de Maceió. Elas encaminham Projetos de Lei que tratam da criação do novo Código Tributário e da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados, além da reorganização administrativa dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta da capital alagoana.

As mensagens do Executivo foram enviadas em caráter de urgência para apreciação do Legislativo. Se o pedido for mantido pelos vereadores, será definido um relator especial, escolhido na sessão ordinária desta quarta-feira (7) e, neste mesmo dia, serão votadas pelos parlamentares.

Para que o projeto que cria o novo Código Tributário seja melhor entendido e assimilado pelos representes do Legislativo maceioense, houve uma reunião, entre os vereadores e o secretário de Finanças do Município, Gustavo Novaes.

Segundo o líder do governo na Câmara, Eduardo Canuto (PSDB), o secretário aceitou sem problemas comparecer à Casa. “O Poder Executivo enviou o projeto à Câmara e nós, vereadores,ouvimos o secretário de Finanças, Gustavo Novaes, que aceitou prontamente vir à Casa para esclarecer pontos que tenham gerado dúvidas”, declarou.

No encontro com os vereadores, o secretário de Finanças de Maceió esclareceu a necessidade da criação do Código Tributário da capital alagoana. “Faz-se necessário Maceió se modernizar quanto à gestão tributária porque a atual legislação que trata do assunto é de 1996, com inúmeras alterações. Um dos pontos importantes é a unificação da legislação, que hoje é tratada em duas leis.

Ordem do Dia – Além das mensagens enviadas pelo Executivo, os vereadores também apreciaram e votaram requerimentos que trataram da concessão da comenda Pastor José Antônio dos Santos ao evangélico Elpídio Francisco de Souza Filho e Jó Emiliano da Silva, de autoria da vereadora Aparecida Augusta (DEM), e a mesma comenda a ex-senadora Marina Silva, requerimento de autoria da vereadora Heloísa Helena (Rede); assim como a concessão da comenda Mário Guimarães ao Dr. Humberto Gomes, solicitação de autoria do vereador Antonio Hollanda (PMDB) e concessão da comenda Otacílio Holanda a João Gabriel e Alexandre Castro, também de autoria do parlamentar.

Fonte: Ascom Câmara Municipal de Maceió