Política

Câmara promove Audiência Pública sobre LOA 2017

21/11/2016

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017 será debatida em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Maceió, nesta terça-feira (22), às 9h, no Plenário da Casa. A atividade será dirigida pela vereadora Fátima Santiago (PP), presidente do colegiado de Finanças.

É a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias que são definidos os gastos da administração municipal, especificados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base na projeção média mensal da execução da receita e despesa, é possível ter uma estimativa da receita disponível para o exercício de 2017. Conforme a Mensagem do Executivo, que versa sobre a LOA, “a proposta orçamentária estima receita e fixa despesa para o exercício vindouro no montante de R$ 2,3 bilhões".

Presidente da Comissão, a vereadora Fátima Santiago (PP), defende que os servidores comissionados precisam ter reparadas as suas perdas salariais. "Não estamos falando em aumento de salário, mas de reparação", salientou. Para ela, a participação da sociedade e de líderes comunitários na Audiência Pública é de fundamental importância.

“Vivemos um cenário de desaquecimento da economia, portanto de um menor atendimento às necessidades da população. Com base na opinião e sugestão do maceioense, as audiências públicas contribuem para definir as metas e prioridades do Poder Executivo Municipal para 2017. É um espaço democrático, onde a comunidade tem a oportunidade de se posicionar, sugerir ou até mesmo, fazer críticas, afinal, não é possível gerir um município sem discutir com seus cidadãos o que está sendo proposto”, destaca Santiago.

Além da parlamentar, a Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Silvânia Barbosa (PPS) vice-presidente, e os membros, Dudu Ronalsa (PSDB), Wilson Jr (PDT) e Aparecida Augusta (PRTB).

Fonte: Ascom Fátima Santiago

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