Política
Projetos de lei aprovados na CMM asseguram benefícios para a população
Projetos de lei, requerimentos, indicações e moções foram aprovados pela Câmara Municipal de Maceió durante sessão ordinária nessa quinta-feira (3). Todos os projetos foram aprovados em segunda votação. Serão agora encaminhados ao Executivo para sanção. Já os requerimentos e indicações são aprovados em votação única. Já os requerimentos e indicações são aprovados em votação única.
Foram ao todo oito projetos e 11 indicações, quatro requerimentos e uma moção de repúdio. De autoria da vereadora Fátima Santiago (PP), o PL 20/2016 cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Fúlvia Maria de Barros Moot Rosemberg, pertencente a rede municipal de ensino.
Da vereadora Tereza Nelma (PSDB) são os projetos de lei 41/2016, que denomina de Rua São Rafael, a quadra 07 do Conjunto Mutirão, na Chã da Jaqueira e o PL 49/2016, que denomina a Rua São Clemente, a quadra 04 do Conjunto Mutirão, na Chã da Jaqueira e o projeto de lei 88/2016, que dispõe sobre a criação em Maceió da parada segura para mulheres, em horários noturnos no itinerário do transporte coletivo e dá outras providências.
A vereadora Silvânia Barbosa (PRB) é autora do PL 72/2016, que denomina de Praça Pingo d´Água o espaço público localizado no bairro do Trapiche da Barra. Do vereador Galba Netto (PMDB) é o PL nº 74/2016, que determina que fica considerado de utilidade pública o Instituto Estrela de Jesus, entidade civil, sem fins lucrativos.
O vereador Chico Filho (PP) é o autor do Projeto de Lei 85/2016, que considera de utilidade pública municipal o Centro de Apoio às Comunidades (CAC). Do vereador Dudu Ronalsa (PSDB) é o PL 95/2016, que determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado no município de Maceió e dá outras providências.
Já os requerimentos sugerem realização de audiências públicas, concessão de comendas. As indicações são encaminhadas ao Poder Executivo Municipal solicitando melhorias para infraestrutura em diversos bairros de Maceió.
Fonte: Ascom Câmara de Maceió