Apesar de ser uma das carreiras de Estado mais representativas juridicamente junto aos cidadãos, a função de Procurador Municipal ainda é pouco difundida entre a população. Sua importância se deve ao fato de estar mais próxima das estruturas políticas e jurídicas dos municípios, ou seja, das pessoas e seus interesses em comum.

“Os Estados e a União e suas respectivas autarquias são entes representativos fundamentais, mas é na esfera municipal que os acessos podem se dar de forma mais direta entre procuradores e os habitantes. Isso forma um elo que valoriza a democracia participativa, dando mais efetividade aos pleitos que se originam junto aos cidadãos”, afirma Diego Fonseca, presidente da Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (Apromal).

O papel do Procurador do Município, portanto, é essencial no acompanhamento jurídico das decisões políticas, na fiscalização da legalidade dos atos praticados pela Administração Pública, além do monitoramento constante do cumprimento da Constituição brasileira.

Com o objetivo de estreitar laços e discutir em âmbito nacional a carreira, acontece em Maceió, entre 8 e 11 de novembro, o XIII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais.

O Congresso vai possibilitar um maior conhecimento das experiências de procuradorias municipais de todo país, além de discutir teses de Direito Municipal, o que possibilita formular estratégias de interesse comum, que atendam ainda mais a população. Os procuradores também discutirão pleitos da categoria como a luta em defesa da realização de concurso público e institucionalização das procuradorias municipais.

“É importante salientar que o evento acontece pela primeira vez no Nordeste e é uma iniciativa da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), com o apoio do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do estado de Alagoas (Sebrae/AL) e das prefeituras de Maceió, Belo Horizonte e João Pessoa”, conclui Diego Fonseca.

Fonte: Conteúdo Mescla