A Câmara Municipal de Maceió, aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19), um Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência em eventos realizados na capital. De acordo com a vereadora autora da matéria, Fátima Santiago (PP), a proposta visa abranger eventos públicos e privados.

Para ela, a iniciativa busca trazer dignidade a todas as pessoas, respeitando os princípios da Constituição brasileira. “Uma significativa parcela da população enfrenta problemas de locomoção e de acesso aos locais públicos, e essas dificuldades se agravam quando participam de eventos artísticos e culturais – onde há maior concentração de pessoas”, justificou a parlamentar.

A vereadora defende que o PL busca garantir o direito à dignidade, à autonomia individual, à plena e efetiva participação e à inclusão social, proporcionando às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida condições adequadas, seguras e igualitárias na utilização de banheiros em eventos públicos realizados em Maceió.

"Muitos são os shows, espetáculos e eventos em espaços públicos da Capital, a exemplo das festas de Réveillon e comemorações cívicas. No entanto, tais eventos, apesar da considerável organização, não oferecem, em geral, serviços adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, principalmente no que tange à estrutura sanitária, restringindo o acesso, causando transtorno, desconforto e constrangimento a esses usuários", concluiu.

A matéria ainda diz que caberá ao Poder Executivo, regulamentar a quantidade de banheiros adaptados que deverão ser instalados, observando critérios de proporcionalidade que levam em conta, especialmente, a estimativa de público do evento. O projeto segue agora para análise do Executivo Municipal, para a sanção ou veto.

Fonte: Ascom Fátima Santiago