Foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, a indicação de autoria da deputada Thaise Guedes (PMDB), que prevê a instalação de banheiros químicos nas feiras livres em todo o Estado . A deputada defende que as feiras livres são de responsabilidade do poder público, e como tal, devem atender os padrões de higiene e saúde, oferecendo instalações sanitárias adequadas à população e aos trabalhadores, que na maioria das vezes passam cerca de 8 horas comercializando seus produtos.

"Esse projeto defende uma reivindicação antiga dos feirantes que possuem dificuldade em usar banheiros durante o longo período de trabalho que exercem. A instalação dos banheiros visa garantir mais dignidade e conforto para os milhares de feirantes e frequentadores das feiras, que muitas vezes, precisam contar com a boa vontade de comerciantes da região para fazer suas necessidades fisiológicas", argumenta a parlamentar.

Guedes justifica que a instalação dos banheiros é uma solução simples e prática para atender não somente aos feirantes, mas as pessoas com deficiência, idosos, mãe com bebês e seus carrinhos, grávidas e muitas outras pessoas com mobilidade reduzida. “As unidades de banheiros químicos não necessitam de água corrente e nem esgoto, são de uso comum e de fácil limpeza e manutenção. Além dos feirantes, existem ainda diversos ambulantes e outros trabalhadores que vivem da oferta de pequenos serviços, como os mototaxistas, sem contar a grande circulação de milhares de consumidores que enfrentam diariamente a dificuldade de locomoção ou de acesso a locais de uso comum".

Ainda segundo a deputada, a instalação de banheiros químicos já é uma exigência em shows e outros eventos que envolvam aglomeração de pessoas. "Nada mais justo, confortável e saudável, que oferecer os padrões mínimos de higiene e bem-estar social, protegendo a saúde das pessoas que frequentam ou trabalham nas feiras livres por todo o Estado. Vale reforçar também, que em todos os municípios, é cobrada uma taxa referente ao uso do espaço da banca. Esse valor já inclui o proporcional à limpeza e manutenção das áreas utilizadas", concluiu.

Fonte: Ascom Thayse Guedes