O início do serviço de transporte de passageiros, através do aplicativo Uber foi tema de pronunciamentos de diversos vereadores, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6), na Câmara Municipal de Maceió. A atividade é considerada ilegal e uma afronta ao Poder Legislativo da capital alagoana, que no ano passado aprovou lei proibindo este tipo de serviço.

Segundo o vereador Galba Netto (PMDB), autor da Lei, antes de propor a legislação, ele teve o cuidado de analisar a conjuntura nacional e local. “Não tenho dúvidas de que o uso de serviço pelo aplicativo gera desemprego no setor de transporte remunerado de passageiros, que aqui em Maceió, deve ser oferecido pelos táxis, devidamente regularizados. Portanto, o uso do Uber é ilegal, já que não se enquadra na legislação municipal”, completou.

O parlamentar afirmou ainda que jamais será contra a tecnologia, sobretudo, quando ela permite a comodidade dos passageiros, mas não pode apoiar um instrumento que não é devidamente regulamentado. “Pra se ter uma ideia da gravidade da situação, basta lembrar que a empresa que opera o aplicativo é da Holanda e lá o serviço é proibido, assim como em diversos outros países da Europa”, destacou. “Aqui mesmo no Brasil, em alguns estados, ela só está atuando por forma de liminar concedida pela Justiça”.

Galba Netto também destacou a concorrência que o Uber gera no setor de táxis. “Na capital são 3 mil táxis, três mil famílias que dependem da prestação do serviço, por isso, não se pode ser irresponsável e desprezar este segmento, abrindo o mercado para uma concorrência que não gera impostos para a Prefeitura, por não estar devidamente regularizada”. Ele cobrou a regulamentação da empresa, para que assim possa haver um novo debate, na instância competente que é o Legislativo municipal, sobre o setor, que inclui ainda os moto táxis e complementares.

Em aparte a vereadora Heloísa Helena (Rede) também se posicionou contrária à novidade. “A legislação é clara: a prestação do serviço de táxi por este aplicativo é proibida no município de Maceió. Portanto, é o que está valendo. Agora se vão questionar a lei, esta é uma outra discussão. O que não se pode fazer é por discordar das regras, simplesmente, desrespeitá-las”, afirmou.

VENDENDO ILUSÃO - Já o vereador Chico Filho (PP) cobrou respeito à legislação atual. “Estima-se que com o serviço do Uber, cerca de cinco mil carros vão passar a circular pelas vias da cidade e isto significa mais problemas ao já caótico trânsito”, disse. O parlamentar afirmou ainda que a ideia que se vende com a entrada do Uber é ilusão. “Fala-se apenas que os preços das corridas serão mais baratos, mas, esquecem de dizer quais as consequências do serviço para os maceioenses. Além de gerar desemprego entre os taxistas legalizados, haverá, sim, problemas de infraestrutura. Portanto, cabe fiscalização para que as regras definidas para a cidade sejam devidamente cumpridas”, destacou.

Este também foi o posicionamento da vereadora Silvania Barbosa (PPS). Ela cobrou fiscalização por parte dos órgãos competentes do Executivo para coibir a irregularidade. “Não posso entender de outra forma. O início das atividades do Uber é uma afronta ao Legislativo que discutiu, debateu e aprovou uma legislação proibindo o aplicativo”, afirmou.

A vereadora Fátima Santiago (PP), também foi mais uma que pediu cautela por parte da empresa que opera o aplicativo e respeito à atual legislação. “A regulamentação do serviço de transporte remunerado de passageiros foi amplamente discutida pela Câmara, antes da aprovação da lei. É inadmissível um desrespeito como este”, frisou. Concluindo seu pronunciamento, o vereador Galba Netto disse que a Câmara vai utilizar todo os meios legais para fazer cumprir a legislação.

Fonte: Ascom Câmara de Maceió