Proprietários de academias e educadores físicos participaram, nesta sexta-feira (2), na Câmara Municipal de Maceió, de audiência pública que debateu a regulamentação da cobrança de taxas para profissionais da área. Projeto de lei que tramita na Casa, de autoria do vereador Eduardo Canuto (PSDB), proíbe as academias, “sport centers”,“fitness”, clube esportivo ou similares no âmbito da cidade de Maceió, de cobrar percentuais ou taxas de qualquer natureza aos educadores físicos nas atividades de “personal trainer”.

A iniciativa visa corrigir uma postura adotada pela maioria das academias da capital, como afirma o vereador Eduardo Canuto. Ele informou que o projeto se encontra na Comissão de Justiça da Câmara. O vereador ressaltou a importância do debate como forma de se estabelecer a relação do profissional de educação física com as academias. Disse que a preocupação surge a partir do momento em que o projeto já vem sendo discutido no âmbito nacional.

“Este momento tem como objetivo possibilitar o contraditório, a discussão ampla, com a participação de todos os interessados para que a gente possa estabelecer o que é melhor para as partes, para a cidade, os profissionais e as academias”, afirmou Canuto, ao dizer que um relatório final será elaborado a partir do debate e propostas transformadas em emendas ao projeto de lei de sua autoria.

Ofício será encaminhado à representação do Ministério do Trabalho para que receba uma comissão formada após a audiência e estabelecidos os critérios legais a serem colocados como emenda ao projeto.

Durante a audiência pública, o presidente da Associação dos Professores e Profissionais de Educação Física de Alagoas (Appef), José Ludovico, fez a defesa do personal. “Quero aqui salientar a importânciado profissional na qualidade de vida do cidadão”, afirmou. Ele considera que a cobrança da taxa inibe a escolha pelo cidadão de seu personal. “Que possamos trabalhar sem o constrangimento de sermos impedidos pelos empresários. A taxa fere o direito do consumidor, pois o cliente já paga à academia pelo uso do maquinário. Essa cobrança, então, significa uma sobretaxa aos profissionais”.

Segundo ele, “em uma análise de mercado, as grandes redes são as únicas favorecidas. Conseguem baixar o custo, passando o valor para nós profissionais. Algumas chegam a cobrar o salário mínimo”, afirmou ao citar que a lei já foi aprovada em cinco municípios brasileiros, além de tramitar em mais 20 e no Senado. É apenas uma questão de tempo para que essa taxa seja proibida”, ressaltou.

Professor-doutor em Educação Física da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o empresário Amândio Geraldes, com mais de 40 anos dedicados à profissão, alertou para o cuidado que, segundo ele, deve-se ter ao analisar e aprovar a matéria. Isso porque, o texto vem sendo revogado, por medida limiar, em outras cidades onde foi aprovado e considerado inconstitucional por tratar-se de matéria de competência exclusiva da União.

“A grande vantagem da discussão é a gente tentar compreender como funciona a relação entre os interessados. Impossível a não cobrança de taxa. Impossível que uma academia seja obrigada a deixar qualquer profissional entrar porque ele quer. Isso não existe, até porque o profissional de educação física é um profissional de saúde, tem que ter a permissão do local para entrar e realizar o seu trabalho”, afirmou.

“Minha academia oferece o personal ao cliente do meu professor. Se não vou cobrar taxa, então não vou dá o cliente ao professor. No momento que ofereço o espaço ao meu profissional, não vejo por que não lucrar”, ressaltou, ao alertar também para a fiscalização do Ministério do Trabalho nas relações contratuais trabalhistas. “É importante aproveitarmos este momento, quando temos a presença de profissionais da saúde, para alinhavarmos um acordo e discutir essa norma. Nós somos da área de saúde. Nem organizado a gente é. É preciso primeiro estreitar os nossos laços”, disse.

Rodrigo Machado, representante das academias na Associação Comercial afirmou que o personal“recebe bem mais do que um professor de musculação. Se for liberado o acesso a pessoas de fora, nossos professores podem perder o interesse em trabalhar como efetivo na academia”, disse, ao questionar os custos, garantias, fidelidade, parceria e o controle pela academia.

“Podemos selecionar o personal dentro da própria academia como forma de prestar um melhor serviço aos nossos clientes. Nunca cobrei taxa nem cobro, mas acho que isso não pode ser obrigatório, tem que ser uma decisão tomada pelo próprio proprietário”, observou.

Alessandro Fernandes, professor de educação física e presidente do Sindicato da Saúde, destacou aimportância da participação dos profissionais nos espaços políticos. “Não vou entrar no mérito da cobrança dessa taxa, porque certamente este será um processo jurídico, mas nós nunca paramos para discutir questões importantes para a categoria como o piso salarial. A questão central, no meu entendimento, não deve ser a taxa, mas a valorização do profissional de educação física”.

Fizeram uso da palavra ainda Cícera de Oliveira, presidente da Federação Alagoana do Desporto Universitário (Fadu), Ricardo Verçosa, proprietário de academia e Charles Herbert, professor de educação física.

Fonte: Ascom Câmara de Maceió