Foi aprovado em plenário, o projeto de lei nº10/2015, de autoria da deputada Thaise Guedes (PMDB), que dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, no Estado de Alagoas. Na proposta, os estabelecimentos: hotéis, motéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, clubes sociais, associações recreativas e agências de viagens, deverão afixar placas contendo o seguinte texto: “Violência contra a mulher: denuncie! Disque 180”.

Em justificativa ao projeto, a deputada explica que ele tem a finalidade de divulgar o serviço de atendimento telefônico instituído pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, criado com o objetivo de disponibilizar um espaço para que a população brasileira, de modo especial, as mulheres, registrem atos de violência do gênero, em suas diversas formas.

“Através da central de atendimento telefônico, todas as mulheres poderão receber atenção adequada quando em situação de violência, sem nenhuma exposição, pois o sigilo é absoluto e a identificação será opcional. Todos poderão acionar os serviços, inclusive homens que queiram fazer alguma denúncia referente a casos de violência contra mulher. Atualmente, a população, em sua maioria, não tem conhecimento desse serviço, e em face disso, é conveniente e de interesse público que haja uma campanha de divulgação do mencionado número, pois assim, haverá um significativo número de pessoas que tomarão ciência do serviço”, justificou.

Se sancionado pelo Governador Renan Filho, a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos será o órgão responsável por distribuir os materiais gráficos de divulgação da campanha, além de, junto ao PROCON, ser a responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei.  Os estabelecimentos que descumprirem, serão advertidos e penalizados com multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por infração, dobrada a cada reincidência até a terceira, onde poderão sofrer a suspensão do alvará de funcionamento até a sua regularização. A proposta ainda especifica que os recursos oriundos da arrecadação das multas serão recolhidos em favor da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Diretos Humanos, para investimentos destinados à Delegacia da Mulher.

Para Thaise Guedes, ao ver adesivos e imagens de divulgação com os telefones, sabendo que as vítimas podem denunciar, àqueles que se sentirem inclinados a abusar ou violentar, podem ficar intimidados. “Com a medida, as próprias vítimas também se sentem mais seguras, além de saberem a quem recorrer. Acolher, proteger e oferecer os serviços de atendimento é uma função essencial, mas é necessário que as mulheres detenham esta informação. Deste modo, é extremamente importante ampliar a divulgação do Disque 180, para que um número cada vez maior de mulheres o conheça e possa usá-lo, protegendo-se, assim, das graves consequências que a violência traz às suas vidas”, finalizou.

Fonte: Ascom Thaise Guedes