A Câmara Municipal de Maceió reiniciou os trabalhos do ano legislativo, em Plenário, na tarde desta terça-feira (2), após o recesso de julho. Com 17 vereadores presentes, o Parlamento da capital alagoana discutiu e aprovou, em primeira discussão, cinco projetos de Lei e, em segunda discussão, mais dois PLs, além de requerimentos e indicações.

Entre as propostas de lei estão a concessão de títulos de Cidadão Honorário, instituição do Dia Municipal do Motociclista no calendário oficial da cidade, declaração de utilidade pública de uma associação beneficente e denominação de ruas.

Os parlamentares municipais também aprovaram solicitações para a construção de uma quadra de esportes, na Santa Lúcia; criação do Conselho Municipal de Direitos e Promoção da Igualdade Racial e concessão de comendas.

PPA E LDO - A expectativa é que nesta quarta-feira, dois relatórios sejam publicados no Diário Oficial do Município com a revisão do Plano Plurianual (PPA) e a proposta da Lei de Ddiretrizes Orçamentárias (LDO), esta última já com a compilação das emendas parlamentares elaboradas pelos vereadores, com base na audiência pública realizada no último dia 28 de junho.

O PPA é o instrumento previsto na Constituição Federal que define as metas de investimentos a serem realizados pela gestão pública em médio prazo. A LDO, por sua vez, reúne as diretrizes para as ações da prefeitura durante o ano de 2017, incluindo a previsão de receita e de despesa.

Publicados os relatórios da Comissão Permanente de Finanças referentes a LDO e o PPA, os vereadores terão entre dois e cinco dias para votar os pareceres em plenário, o que só deve acontecer na segunda semana de agosto. Após a votação, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual seguem para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB) e, por fim, para publicação em Diário Oficial.

Fonte: Ascom Câmara de Maceió