A Assembleia Legislativa de Alagoas iniciou nesta terça-feira, 2, os trabalhos do 2º período do 2º ano da 18ª Legislatura. Durante a sessão, o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas saudou os parlamentares e fez um pronunciamento destacando, entre outras coisas, a grande quantidade de matérias apreciadas no plenário, as dezenas de audiências públicas realizadas pelo parlamento estadual e o encontro com o Poder Judiciário com objetivo de equacionar a questão do recolhimento do Imposto de Renda.

Dantas disse que no primeiro semestre deste ano, em meio à crise econômica nacional, a Casa apreciou matérias que proporcionaram efeitos positivos nas contas do Estado. “Além do orçamento, destaco o exame e aprovação do PPA, LDO, projeto de reestruturação do AL Previdência, da autorização para negociação do passivo da Casal e da renegociação da dívida pública do Estado perante o Governo da União”, disse.

O presidente disse que com intensa atividade externa e interna, a Assembleia Legislativa construiu soluções pelo debate de temas de interesse coletivo. “Aqui ressalto a realização de quase sessenta audiências públicas. É um espaço oficial do cidadão; é a garantia da voz da sociedade em plenário’, afirmou. Dantas destacou que a Mesa Diretora parcelou as folhas de pagamento atrasadas, regularizou o recolhimento do INSS, reativou a Escola Legislativa e implantou o novo Portal de Informação.

Por fim, Luiz Dantas disse que o encontro, presidido pelo desembargador Tutmés Airan, foi uma iniciativa do Poder Legislativo para resolver a questão do Imposto de Renda da Casa. “A nossa proposta é no caminho de conciliar os interesses do Poder Legislativo com o do Poder Executivo. O Estado não pode abdicar de receita e a Assembleia reconhece a dívida, inclusive a acumulada do passado, mas precisa de um entendimento para operar em parcelas esse pagamento”, destacou.

Íntegra do discurso de Luiz Dantas

Pronunciamento do Senhor Presidente do Poder Legislativo de Alagoas, deputado Luiz Dantas, na Sessão de abertura dos trabalhos do segundo período da segunda Sessão Legislativa.

Ao cumprimentar os Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, nesta abertura dos trabalhos do segundo período legislativo de 2016, faço questão de reconhecer a produção parlamentar, realizada por esta décima oitava legislatura.

Como todos sabem, concluímos o ano de 2015 superando a média histórica e apreciando mais de quinhentas matérias, da Indicação ao projeto de lei. Já na posse da nova Mesa Diretora, desencadeamos uma ação de resgate da Casa à normalidade administrativa, para implantar a modernização, a legalidade e a transparência, fazendo assim a diferença na prestação de serviços à sociedade.

No primeiro semestre deste ano, em meio à crise econômica nacional, este colegiado apreciou matérias que proporcionassem efeitos positivos nas contas do nosso Estado. Além do orçamento, destaco o exame e aprovação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, do projeto de reestruturação do AL Previdência, da autorização para negociação do passivo da Casal e da renegociação da dívida pública do Estado perante o governo da União.

Para fazer justiça aos Estados brasileiros e buscar o equilíbrio federativo, o Legislativo alagoano se fez presente à Conferência Nacional da Unale, em Aracaju, onde o Brasil, em tempo de crise, foi objeto de profunda análise entre os legisladores.

Com intensa atividade externa e interna, este colegiado honra o mandato conferido pelo voto popular, ao construir soluções pelo debate de temas de interesse coletivo. E aqui ressalto a realização de quase sessenta audiências públicas. É um espaço oficial do cidadão; é a garantia da voz da sociedade em plenário.

Quanto ao processo legislativo, limpamos a pauta emergencial e apreciamos os vetos governamentais. Escrevemos, inclusive, um novo capítulo na história deste Parlamento, ao modificar a Constituição e consagrar o voto aberto em plenário. Aliás, a votação aberta rompeu com uma prática antiga e marcou o funcionamento do nosso painel eletrônico, em homenagem à transparência e à modernidade.

Aproveito para felicitar a todos os colaboradores desta Casa, sobretudo por conduzir uma reforma sem interromper o funcionamento do processo legislativo e dos departamentos administrativos. A restauração, já em fase final, visa especialmente a preservação do nosso patrimônio histórico.

Senhores Deputados e Senhoras Deputadas: em fevereiro do ano passado, no início desta décima oitava legislatura, tratei como imperativo um novo modelo de gestão neste Poder. Era preciso corrigir irregularidades e negociar pendências do passado. Parcelamos folhas de pagamento atrasadas, regularizamos o recolhimento do INSS, reativamos a Escola Legislativa e implantamos o novo Portal de Informação.

Esse trabalho vem sendo progressivo e alcança todos os setores. Agora mesmo, no curso do recesso, realizamos uma audiência de conciliação com o Poder Executivo em torno da proposta de recolhimento do Imposto de Renda descontado dos servidores. São valores astronômicos que se acumularam por anos.

É tempo de renegociar, de repactuar, preservando o interesse público e o funcionamento das instituições. O Executivo alagoano, por exemplo, renegocia sua dívida com o governo da União. Estamos fazendo algo semelhante no plano local.

O encontro, presidido pelo desembargador Tutmés Airan, foi uma iniciativa do Poder Legislativo de propor uma solução para essa questão. A nossa proposta é no caminho de conciliar os interesses do Poder Legislativo com o do Poder Executivo. O Estado não pode abdicar de receita e a Assembleia reconhece a dívida, inclusive a acumulada do passado, mas precisa de um entendimento para operar em parcelas esse pagamento.

Se, no passado, os demais Poderes já solucionaram o repasse do Imposto de Renda, com incrementos orçamentários, estamos aqui e agora determinados a equacionar essa pendência histórica, de forma transparente e de modo que não inviabilize a administração da Casa.

Hoje, portanto, retomamos as atividades legislativas. A reabertura ocorre no meio da efervescência do processo sucessório municipal. Essa mobilização cívica e democrática movimenta a população e abre o debate acerca do futuro de nossas cidades. Pelo compromisso com os municípios, os Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, evidentemente, estarão acompanhando e participando dessa discussão. Encontraremos a melhor forma de compatibilizar a agenda política com a manutenção da dinâmica legislativa e nossas obrigações parlamentares. Desejo a todos um ótimo trabalho.

Boa tarde. Está encerrada a Sessão.

Fonte: Ascom ALE