Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 285/2016, de autoria da deputada Thaise Guedes (PMDB), que pretende instituir a meia-entrada para os atletas e paratletas. De acordo com o texto, será aplicado o desconto de 50% sobre o valor efetivamente cobrado, mesmo que promocional, do preço cheio de venda de ingresso ao consumidor atleta e paratleta, que seja diretamente registrado, inscrito, vinculado, associado ou filiado, à entidade de administração esportiva registrada no Estado de Alagoas.

Conforme a justificativa apresentada pela parlamentar, este projeto tem por objetivo incluir os atletas e paratletas no grupo de beneficiários da Lei nº 12.933, sancionada em dezembro de 2013, pela presidente Dilma Rousseff, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artístico culturais e esportivos.

“A carreira de atleta muitas vezes impõem ao desportista a decisão de interromper os estudos ou não avançar em direção ao aprofundamento na educação superior, em razão do rigor da rotina de treinamentos. Por isso, a extensão do benefício, vai contribuir para a formação desses atletas e paratletas”, defende Thaise Guedes. Ela explica que o desconto terá que ser concedido pelos locais de exibição esportiva, espetáculos teatrais, culturais, musicais, exibições cinematográficas, circenses, eventos esportivos de qualquer nível ou natureza, realizados no Estado.

“Para fazer valer o direito, o atleta ou paratleta, deverá apresentar documento com foto que identifique seu vínculo com o segmento esportivo”, finaliza a deputada. A proposta será apreciada no Plenário, após o recesso parlamentar.

Fonte: Ascom Thaíse Guedes