Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou um planejamento para as próximas duas semanas de trabalho na Casa. A ideia é realizar um esforço concentrado para agilizar uma pauta mínima de votações até o dia 13 de julho, data em que o Plenário suspenderá a realização de Ordem do Dia. A retomada das sessões deliberativas deverá ocorrer no dia 02 de agosto.

Aos jornalistas, Renan explicou que vai reiniciar o trabalho de três comissões: Comissão de Regulamentação da Constituição, Comissão do Pacto Federativo e Comissão do Desenvolvimento Nacional. As três comissões terão nova composição.

Abuso de Autoridade

A Comissão de Regulamentação da Constituição deverá analisar o anteprojeto que trata sobre a questão de abuso de autoridade. A matéria foi sugerida durante a discussão do 2º Pacto Republicano, em 2009. O objetivo é atualizar a lei sobre abusos de autoridade, que está em vigor há mais de 50 anos (Lei 4.898 /1965). Entre outras iniciativas, a legislação deverá especificar os casos e ações em que a autoridade praticar, omitir ou retardar ato, no exercício da função pública, para prejudicar, embaraçar ou prejudicar os direitos fundamentais do cidadão garantidos na Constituição. A proposta estabelece como autores do crime de responsabilidade: agentes da Administração Pública, servidores públicos, integrantes do Poder Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.

Herança

Na pauta da Comissão do Pacto Federativo, estão previstos dois projetos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015, que reajusta as alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e heranças, além da proposta que estimula investimentos em saneamento por meio de créditos do PIS e da Cofins.

Lei de Licitações

Nos próximos dias, a Comissão de Desenvolvimento Nacional vai se dedicar a votação de dois temas. O primeiro referente ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que atualiza a Lei de Licitações (Lei 8666/1993) e será relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

“Isso é muito importante e diretamente tem a ver com uma outra ação que está sendo desenvolvida que é a criação de uma subcomissão para levantamento das obras inacabadas no Brasil. E essa lei tem colaborado muito, por ser anacrônica, com o grande cemitério de obras inacabadas que existe hoje no país. Algo em torno de 30 mil obras, entre obras médias, grandes e pequenas. Nós temos só de restos a pagar R$ 250 bilhões”, destacou Renan ao anunciar, para a próxima terça-feira (5), uma reunião entre o presidente interino, Michel Temer, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), senador Otto Alencar (PSD-BA) e integrantes da Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (CMAOBRAS).

Segundo Renan, nesta reunião, a subcomissão pretende sugerir ao presidente Michel Temer que peça aos governadores um levantamento das obras estaduais com recursos federais e que especifiquem prioridades para essas obras que estão incabadas. Além disso, a comissão também deve propor que os ministros façam uma lista das obras inacabadas de cada pasta com o objetivo de possibilitar um levantamento adicional das obras não só nos estados, mas também nos municípios.

Outros dois projetos estão na pauta da Comissão de Desenvolvimento Nacional, o PLS 51/2015 e o PLS 13/2015, que tratam do abastecimento de água por fontes alternativas.

Plenário

Em Plenário, na próxima terça-feira (5), será votada a PEC 30/2014, que fixa limite de despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas Especiais. Os senadores também votarão a PEC 46/2013, que disciplina a instituição de consórcio público de saúde. Em seguida, deverão ser votados o PLS 186/2014, que regulamenta a exploração de jogos no Brasil, e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que dispõe sobre o limite global da dívida da União, que tem como relator o senador José Aníbal (PSDB-SP) .

Composição da Comissão do Pacto Federativo (15 membros):

Ana Amélia;

Antonio Anastasia, que funcionará como relator-geral;

Cristovam Buarque;

Eduardo Amorim;

Fernando Bezerra Coelho, que funcionará como presidente;

Garibaldi Alves Filho;

José Aníbal;

Lindbergh Farias;

Lúcia Vânia;

Omar Aziz;

Paulo Paim;

Pedro Chaves

Ronaldo Caiado;

Valdir Raupp;

Waldemir Moka.

Composição da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (21 membros):

Acir Gurgacz;

Armando Monteiro;

Cidinho Santos;

Dalírio Beber;

Eduardo Lopes;

Fernando Bezerra Coelho;

Flexa Ribeiro;

Gleisi Hoffmann;

Kátia Abreu;

Lindbergh Farias;

Otto Alencar, que funcionará como Presidente;

Paulo Bauer;

Paulo Rocha;

Pedro Chaves;

Roberto Muniz;

Roberto Rocha;

Simone Tebet;

Tasso Jereissati;

Valdir Raupp;

Waldemir Moka;

Wilder Morais.

Composição da Comissão Especial de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (7 membros):

Aloysio Nunes Ferreira

Ana Amélia

Antonio Anastasia

Jorge Viana

Randolfe Rodrigues

Romero Jucá, que funcionará como Presidente

Simone Tebet.

Assessoria Senado Federal