Conduzida pela presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, vereadora Fátima Santiago (PP), a Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (28), a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 e a revisão do Plano Plurianual (PPA – 2014/2017).

Representando a Secretaria Municipal de Planejamento, o economista e técnico da pasta, Adelmo Mota, esteve presente na tribuna, explanando o assunto. Na oportunidade, ele esclareceu que a PPA, é um instrumento de planejamento do governo em médio prazo, previsto na Constituição Federal, que define diretrizes, objetivos e metas para a administração pública municipal em um período de quatro anos. Já a LDO, é aprovada com base no PPA, apontando os projetos que foram escolhidos como metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento municipal em si para o exercício 2017.

Para a vereadora Fátima Santiago, entender todas as etapas, possibilita que a população compreenda a importância desse momento que é a audiência pública, quando, através de sugestões da comunidade, a proposta de LDO da prefeitura é analisada e alterada, com o objetivo de priorizar os serviços públicos.

“Vivemos um cenário de desaquecimento da economia, portanto de um menor atendimento às necessidades da população. Com base na opinião e sugestão do maceioense, as audiências públicas objetivam definir as metas e prioridades do Poder Executivo Municipal. É um espaço democrático, onde a comunidade tem a oportunidade de se posicionar, sugerir ou até mesmo, fazer críticas, afinal, não é possível gerir um município sem discutir com seus cidadãos o que está sendo proposto”, destaca Santiago.

Até a conclusão de todo o processo, que deve ocorrer no mês de dezembro, a Câmara deve convocar novas audiências públicas, antes de aprovar a Lei Orçamentária Anual. A vereadora Heloísa Helena, o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento, Marcos Antônio de Melo, e representantes técnicos da pasta, também participaram da sessão.

Fonte: Ascom Câmara de Maceió