As mudanças promovidas pelo governo provisório do presidente Michel Temer (PMDB) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foram discutidas, na manhã desta quarta-feira (22), em audiência pública na Câmara Municipal de Maceió. Assistentes sociais e beneficiários diretos dos programas federais criticaram a Medida Provisória 726/2016, que extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para criar o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Proponente da audiência, o vereador Chico Filho (PP) repudiou as alterações nas políticas públicas da assistência social. “Precisamos unir forças para que o governo volte atrás e restabeleça o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome como fez com o Ministério da Cultura”, disse o vereador, que classificou como retrocesso a Medida Provisória 726/2016 e a vinculação do Programa Bolsa Família às agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A secretária municipal de Assistência Social, Celiane Rocha, afirmou que o atendimento aos usuários do Programa Bolsa Família será prejudicado. “Em cada município de Alagoas, temos hoje pelo menos um CRAS . Ao todo são 136. Em Maceió, são 15. Já as agências do INSS são apenas três na capital. Imaginem como vai ser o atendimento aos beneficiários do Bolsa Família nestas agências. Isso é um grande retrocesso”, frisou ela, ressaltando que a Constituição Federal assegura a autonomia da política de assistência social no Brasil.

Representante do Conselho Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Rita Vieira afirmou que em Alagoas, 397 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família. “As agências do INSS não têm condições de dar conta da própria demanda, como vão atender as milhares de famílias cadastradas no Bolsa Família? Esta junção é uma falta de respeito extrema com a população vulnerável deste país”, afirmou ela, dizendo que a medida irá impactar ainda na economia dos municípios mais pobres. “O dinheiro vai deixar de circular nas cidades pequenas”.

Outra preocupação colocada em debate foi a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) ao salário mínimo. “Desvincular o BPC do salário mínimo é um absurdo. Não sei como podem ter uma ideia como essa. O benefício, com o passar do tempo, ficará defasado. É realmente um grande equívoco”, afirmou o vereador Chico Filho, que presidiu a audiência acompanhada também pelas vereadoras Tereza Nelma (PSDB) e Heloísa Helena (Rede).

Representando os usuários dos programas do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), Rafael Machado, ex-morador de rua, defendeu a recriação do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome. “Graças ao Bolsa Família hoje eu estou aqui, na militância em defesa da política de assistência social. Eu morei durante nove anos na rua, jogado, e fui acolhido pelos programas sociais. Só quem não conhece a vulnerabilidade social trabalha para acabar com o SUAS. Temos que unir forças para defender os direitos conquistados. Retrocesso nunca mais”, disse Rafael.