A regulamentação do transporte alternativo de passageiros foi tema de audiência pública, na manhã desta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Maceió. O debate foi conduzido pelo vereador Silvânio Barbosa (PMDB), autor do projeto de lei que visa instituir regras para a atividade. Os vereadores Luiz Carlos Santana (DEM) e Heloísa Helena (Rede) acompanharam a discussão em plenário, que contou ainda com a presença de representantes dos sindicatos dos taxistas e dos rodoviários.

“Temos todo interesse em discutir qualquer projeto que trate da mobilidade urbana em Maceió. Cerca de 25% da população de Maceió possui algum tipo de deficiência que limita a sua capacidade de locomoção. Sabemos que o transporte público não atende de forma eficiente a demanda da capital, então todo debate neste sentido é importante”, afirmou o vereador Luiz Carlos Santana, que é cadeirante.

O promotor de Justiça, Flávio Gomes, elogiou a iniciativa do debate e afirmou que qualquer solução para o problema deve estar de acordo com a legislação em vigor. “É preciso discutir o transporte coletivo com responsabilidade”, alertou, pouco antes de o vereador Silvânio Barbosa ler detalhadamente o conteúdo do projeto de lei que começou a tramitar recentemente na Casa. De acordo com a proposta do parlamentar, uma série de requisitos será exigida dos motoristas que quiserem empreender na atividade, entre eles, cursos profissionalizantes e certidões de vistorias nos veículos.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas, Ubiraci Correia de Lima, alertou sobre a ilegalidade do transporte alternativo em Maceió e sobre a concorrência desleal que os taxistas regularizados poderão sofrer caso o projeto seja aprovado. “Temos cerca de três mil táxis rodando na praça. Para que cada carro possa circular, uma série de taxas é paga. Temos muitos taxistas passando por dificuldades, inclusive para quitar o financiamento do veículo. Se esse projeto for aprovado, será o fim dos taxistas em nossa cidade. A situação não está nada boa”, afirmou, lembrando que a infração cometida pelos transportadores alternativos é gravíssima, com multa superior a mil reais.

Vice-presidente da Associação dos Transportadores Alternativos de Alagoas, Ascânio da Cunha Moreno frisou que não há intenção de concorrer com os taxistas. “Queremos apenas o direito de trabalhar legalmente. Estamos entre o transporte de massa, que é o ônibus, e o transporte individual, que é o táxi. Não existe concorrência porque o serviço é diferente. Muita gente não tem condições de pagar uma corrida de táxi e precisa do transporte alternativo. Não somos bandidos, queremos que a nossa atividade seja regularizada”, disse Ascânio, alegando que o transporte alternativo é complementar.

A vereadora Heloísa Helena elogiou o nível do debate centrado em esclarecimentos e longe da troca de acusações entre as categorias dos taxistas e dos transportadores alternativos. “Todos estão de parabéns. O que não pode haver, diante de um debate tão importante como esse, é pai de família contra pai de família”. A vereadora defende que novas audiências sejam realizadas para que o tema volte a ser discutido. “No dia 12 de agosto iremos realizar uma audiência pública sobre mobilidade urbana na qual este assunto deve voltar ao debate. Eu acredito que não caberá todo mundo no sistema de transporte, mas não é possível que não haja espaço para mais ninguém”, ressaltou Heloísa, defendendo novas alternativas de transporte além do ônibus e dos táxis.

O vereador Silvânio Barbosa reafirmou a importância de todos os presentes voltarem a Câmara Municipal de Maceió nas próximas audiências para dar continuidade ao debate, até que seja votado o projeto que visa regulamentar o transporte alternativo na capital, o que deve ocorrer a partir do próximo mês de agosto.

Ascom Câmara de Maceió