O PL 3374/2015 do deputado federal JHC (PSB/AL) que possibilita a compensação de créditos relativos à subvenção econômica extraordinária concedida a produtores independentes de cana-de-açúcar e unidades industriais produtoras de etanol combustível com débitos tributários foi aprovado ontem na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara.

Desde o início de seu mandato, JHC tem lutado para que os produtores de cana-de-açúcar em Alagoas recebam a compensação que lhes foi prometida pelo governo federal através da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e da Lei nº 12.999, de 18 de junho de 2014, e que, até a presente data, não foi paga. Com a aprovação do projeto de lei na comissão os produtores terão a alternativa de compensar os valores a serem recebidos através de seus tributos.

“Em Alagoas, cerca de 90% da produção de cana-de-açúcar vem de pequenos produtores, da agricultura familiar. Nossa luta é para minimizar o drama vivido por famílias que se sustentam através dessa cultura e que tem tido sua produção inviabilizada pela não realização do pagamento do auxílio”, disse o deputado.

Fonte: Drailton Diniz/Ascom JHC