A Câmara de Maceió aprovou na tarde desta terça-feira (01), o Projeto de Lei 37/2016, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal. A matéria foi apreciada e votada em duas discussões. Para isso, o Legislativo realizou sessão extraordinária logo após o término da sessão ordinária e a votação de requerimentos e indicações foi transferida para esta quarta-feira, liberando, assim, a pauta do dia. Agora, o PL segue para a sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

De acordo com o projeto, fica estabelecido o percentual de 4,5% como aumento a ser aplicado nos vencimentos dos servidores efetivos. Para o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), os parlamentares mais uma vez demonstraram compreensão e sensibilidade ao aprovar o projeto, mesmo entendendo que o índice ficou a baixo do esperado pelas categorias dos servidores. “É preciso ter responsabilidade e entender a crise financeira do momento, que atinge o país e sufoca os municípios. O reajuste foi o possível, definido com responsabilidade para manter a viabilidade da Prefeitura”, disse ele, lembrando que muitos municípios já atrasam salários e dispensam servidores, como forma de ajustar as contas à realidade financeira. “Maceió não vive ainda essa situação, porque Executivo e Legislativo têm trabalhado com muita responsabilidade”, completou.

POLÊMICA – Ainda durante a sessão ordinária, o clima ficou tenso entre os parlamentares devido ao pedido de urgência e a designação de um relator especial, apresentado pelo vereador Silvanio Barbosa (PMDB), a um projeto de lei de sua autoria que regulamenta o serviço de transporte complementar de táxis no município de Maceió. O parlamentar queria que a matéria fosse apreciada e votada ainda nesta terça-feira. Segundo ele, atualmente, mais de três mil pessoas realizam o chamado táxi-lotação de forma ilegal, sendo constantemente repreendidos pela fiscalização da SMTT. “ Isso justifica a urgência na tomada de uma decisão pela Câmara, afinal, há uma legislação federal que repassa aos municípios a atribuição de regulamentar esse tipo de serviço. Mas, aqui na capital alagoana, apesar de todo os apelos, o Executivo ainda não demonstrou interesse em resolver o problema, levando insegurança aos motoristas”, argumentou.

A sessão foi acompanhada da galeria por motoristas complementares que foram à Câmara.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Chico Filho (PP) contestou o pedido, alegando que por se tratar de um tema polêmico e que requer avaliação técnica, sobretudo por parte da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o ideal é que o projeto tivesse tramitação normal, passando pelas comissões e sendo, posteriormente, amplamente debatido em Plenário, antes de ser votado. “O vereador Silvânio parece que esqueceu que aprovamos requerimento de autoria dele para a realização de uma audiência pública, no próximo dia 20 deste mês, exatamente para debater de forma aprofundada o serviço. Como agora quer votar ainda hoje o projeto de lei? Por que tanta urgência? ”, questionou.

Chico Filho afirmou ainda que é preciso levar em consideração os três mil taxistas regulares de Maceió. “Eles pagam impostos, circulam de forma legal e ainda enfrentam uma concorrência desleal praticada pelos clandestinos, pelos táxis-lotação. Eu sou legalista”, afirmou.

O vereador Galba Netto (PMDB) lembrou que é preciso calma e cautela ao debater o assunto. Ele também defendeu uma tramitação normal do PL, pois a pressa poderia levar a algum erro no processo. “E aí, toda a luta dos motoristas complementares seria em vão, porque tudo poderia ser anulado. Por isso, a apreciação da proposta tem que ser com muita responsabilidade, para não penalizar ainda mais aqueles que buscam uma solução”, disse.

Já a vereadora Heloísa Helena (Rede) lembrou ao vereador Silvanio que se o projeto fosse colocado em votação em regime de urgência e rejeitado pela Casa, nova iniciativa visando regulamentar o serviço complementar só poderia ser apresentada no próximo ano, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. “Eu entendo que o atual modelo de transporte público de Maceió é incompatível com a demanda e sou favorável a todas as alternativas que garantam o serviço à população, mas é preciso cautela”, frisou.

Diante dos argumentos, o vereador Silvanio Barbosa retirou da pauta o pedido de urgência e indicação de relator especial.

Fonte: Ascom Câmara Municipal de Maceió