Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para celebrar a data, a Câmara Municipal de Maceió realizou, na manhã desta sexta-feira (20), sessão solene para a entrega da Comenda Neide Castanha a militantes da causa. As indicações foram das vereadoras Tereza Nelma (PSDB) e Heloísa Helena (Rede) e aprovadas por unanimidade no plenário da Casa.

A Comenda foi criada em 2010 e recebeu o nome da professora mineira Neide Castanha, falecida no mesmo ano, uma das articuladoras no Brasil pela aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente e pela criação do Disque-Denúncia 100, entre outras ações, reconhecidas internacionalmente. A Comenda é oferecida a instituições e personalidades que lutam contra o abuso sexual.

Receberam a honraria os conselheiros tutelares Luiz Henrique França, Reinaldo Silva e Djane Olegário, selecionados pela vereadora Tereza Nelma; a assistente social Mabel Araújo e a professora NadejeCrisóstomo, escolhidas pela vereadora Heloísa Helena. Durante a sessão, foram discutidas as dificuldades para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso em Maceió.

Entre os problemas que tornam as crianças e os adolescentes vulneráveis é a falta de creches. Uma das homenageadas, Mabel Araújo, cobrou a construção de unidades na região norte da capital. Representante da Secretaria Municipal de Educação, Sônia Morais, reconheceu a carência e informou que a prefeitura irá construir até o final do ano uma creche no bairro de Ipioca.

Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) do bairro da Santa Lúcia, Márcia dos Anjos explicou que a unidade atende idosos e mulheres vítimas da violência doméstica, além das crianças e adolescentes. Ela apontou a necessidade de maior integração com a rede de proteção, que inclui, entre outras instituições, o Poder Judiciário, como um dos principais desafios enfrentados. “Precisamos fortalecer este trabalho integrado, para que todas as providências para o acolhimento da vítima sejam tomadas”, disse ela.

O uso da tecnologia pode ser aliado para proteção das vítimas. O coordenador geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente na Secretaria Municipal de Assistência Social, Felipe Athayde, fez um apelo para que os 50 conselheiros tutelares de Maceió usem o sistema de informática disponibilizado, com o objetivo de melhorar a qualidade dos dados sobre as crianças e os adolescentes vítimas de abuso sexual em Maceió. “Com dados reais, as políticas são mais eficazes, já que seguem prioridades”, afirmou ele.

As vereadoras Heloísa Helena e Tereza Nelma ressaltaram a importância de a Câmara Municipal reconhecer os serviços prestados pelos conselheiros tutelares, que atuam diariamente, sem descanso. As parlamentares também cobraram melhorias na estrutura dos conselhos e uma maior integração da rede de atendimento, inclusive com o funcionamento nos finais de semana.

Fonte: Ascom Câmara de Maceió