A Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira, durante sessão ordinária da Casa, em segundo discussão, Projeto de Lei de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSDB), que torna obrigatória a acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos locais de realização de concurso público no âmbito do município de Maceió. O PL segue agora para sanção do chefe do Executivo para se tornar lei.

Segundo a parlamentar, a iniciativa visa garantir o que já estabelece a legislação nacional de inclusão, que entrou em vigor no início deste ano. “Queremos, com o projeto, assegurar que um candidato surdo ou cego possa realizar sua prova em um concurso público, tendo a infraestrutura necessária à sua disposição, o que não acontece atualmente”, afirmou Tereza. Ainda de acordo com ela, são vários os casos de candidatos que são obrigados a desistir do concurso, porque não conseguem, simplesmente, chegar à sala onde a prova está sendo aplicada. “A proposta de nova lei atende ainda o que determina diversas normas internacionais””, completou.

Também em segunda discussão, foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Guilherme Soares (PSDB), que declara de utilidade pública a instituição “Centroart”. Ainda durante a sessão ordinária foram aprovados requerimentos, solicitando serviços da Prefeitura nos bairros da capital, além de indicações para a entrega de comendas.

Fonte: Ascom Câmara de Maceió