A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (31), dois projetos de lei, enviados pelo Executivo, em regime de urgência, concedendo reajusta salarial de 4,5% para os professores da rede de ensino de Maceió e promovendo o reenquadramento para o nível médio de servidores lotados na Comissão Municipal de Administração, RH e Patrimônio (Comarhp). Para isso, os vereadores realizaram duas sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária do dia. A urgência se deve à legislação eleitoral que proíbe a concessão de aumento nos salários até seis meses antes da eleição.

Um terceiro projeto, estipulando um percentual de reajuste de 3% para as demais categorias do funcionalismo, foi retirado de pauta, devido a um acordo entre os parlamentares, representantes dos sindicatos de servidores municipais, o secretário de Administração, Felipe Mamede, e o procurador geral do Município, Estácio da Silveira Lima.

O entendimento foi possível, após a presidência da Casa suspender a sessão ordinária para promover uma reunião entre os servidores, integrantes do Executivo e os vereadores. No acordo, o projeto só será apreciado e votado em Plenário, após decisão final da Justiça, já que há negociações, via Judiciário, visando um percentual maior de reajuste nos salários. O consenso atendeu reivindicação das diversas categorias do funcionalismo municipal que compareceram à sede do Poder Legislativo, na praça Deodoro, no centro da capital.

Para o presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PSDB), a Casa demonstrou mais uma vez sua capacidade de buscar o entendimento e o diálogo. “Este é o papel de todos nós vereadores: buscar, sempre, alternativas de solução para as diferentes demandas, atendendo a quem tem reivindicação, mas garantindo o perfeito funcionamento do Poder Executivo. E quero destacar a capacidade de mobilização dos servidores e também a sua disposição ao diálogo, respeitando as diferenças. Aliás, este tem sido o procedimento da Câmara, antes de votar qualquer matéria, ouvir os diferentes segmentos e só a partir de aí ter um posicionamento”, destacou.

A busca do diálogo pelo Parlamento municipal e a articulação rápida em mobilizar representantes da Prefeitura, via líder do governo na Casa, vereador Eduardo Canuto (PSDB), receberam o reconhecimento dos demais parlamentares. Alguns utilizaram a tribuna para parabenizar os procedimentos adotados na tarde desta quinta e os resultados obtidos. “É importante destacar a agilidade em se promover a reunião, convidar o secretário e o procurador para prestar esclarecimentos e, sobretudo, um resultado que atende todas as partes envolvidas”, disse o vereador Silvio Camelo (PV).

Já o vereador Chico Filho (PP) destacou que a solução encontrada, além de acalmar os ânimos das categorias de servidores, mostrou coerência, já que o melhor caminho a seguir, seria mesmo o de esperar pela Justiça. “Seria imprudente de nossa parte, aprovar um reajuste que depois poderia ser derrubado pela Justiça, se esta conceder um percentual maior do que aquele estipulado no projeto do Executivo”, frisou. “Seria um desgaste desnecessário”, completou.

A iniciativa recebeu apoio ainda de parlamentares como Heloísa Helena (Rede), Guilherme Soares (PSDB), Dudu Ronalsa (PSDB) e José Márcio (PSDB), entre outros.

Fonte: Ascom/Câmara de Maceió