Ascom/Câmara de Maceió

Aprovado por unanimidade, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, o requerimento de autoria do vereador Dudu Ronalsa (PSDB), que solicita da prefeitura a isenção de taxas para realização de atos religiosos e eventos sem fins lucrativos, já começou a dar resultados na capital alagoana.

Na última semana, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) se manifestou favorável ao fim da cobrança das taxas, pré-requisito para obter do município autorização para o uso de espaços públicos na cidade de Maceió. O valor das taxas, pagas às secretarias relacionadas ao ordenamento urbano, varia de acordo com a duração do evento, data, local, entre outros aspectos.

“O requerimento teve a aprovação de todos os vereadores. Já nos reunimos com o prefeito e com a Procuradoria Geral do Município. O prefeito entendeu que era injusto cobrar taxa de eventos que não visam retorno financeiro. A suspensão da cobrança foi uma decisão acertada que agora será oficializada através de decreto do Executivo ou projeto de lei. Estamos aguardando apenas o parecer da Procuradoria”, explicou o vereador Dudu Ronalsa.

O montante arrecadado com as taxas era usado pelo Município para deslocamento de guardas detrânsito, limpeza, segurança, iluminação, entre outros, para atender às necessidades específicas do evento. “A isenção favorece todas as religiões e eventos de caráter social, sem fins lucrativos”, acrescentou o vereador Dudu Ronalsa. “Agora as lideranças religiosas terão menos um problema na organização dos eventos. A crise econômica afeta a todos e a cobrança de taxas dificultava ainda mais”, afirmou ele.

O vereador Marcelo Gouveia (PRB) fez questão de usar a tribuna, no último dia 16, para manifestar sua satisfação com a decisão do prefeito Rui Palmeira de acatar o requerimento aprovado na Câmara. “É uma atitude justa do prefeito e faz valer o direito de livre culto como define as leis do nosso país, que é laico”, destacou ele, que é líder religioso e pessoalmente já acompanhou dificuldades enfrentadas por sua igreja para viabilizar atividades com os fiéis nas ruas de Maceió. “Quem ganha com o fim das taxas é a população”, disse ele.