A Câmara Municipal de Maceió realizou, na manhã desta segunda-feira (21), audiência pública em alusão ao Dia Municipal do Artesão, comemorado anualmente na capital no dia 19 de março. Propositora da audiência, a vereadora Tereza Nelma (PSDB) presidiu o debate que reuniu em plenário artesãs de diversos bairros e gestoras da prefeitura e do governo estadual.

A dificuldade de acesso do artesão alagoano ao mercado, agravada com a ausência de um centro de comercialização exclusivo para o artesanato feito em Alagoas, foi um dos temas debatidos, assim como o esforço que tem sido feito para que a categoria se organize politicamente através de federações e sindicatos e possa, a partir da união, ampliar as possibilidades de negócios.

Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Daniela Chaves falou da importância da carteira do artesão, emitida pela pasta. “A carteira reconhece a atividade artesanal e possibilita a isenção de ICMS, acesso a linhas de crédito, registro de marca, entre outros benefícios”, disse, mencionando ainda o apoio à comercialização que a secretaria oferece por meio do caminhão itinerante “Alagoas à mão”, que percorre os principais eventos no Estado, onde há 13 mil artesãos cadastrados.

Presidente do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Adriana Chaluppe, criticou a desvalorização do artesão em Alagoas. “Nossa profissão está sendo regulamentada agora, mas acredito que seja a primeira do planeta”, disse. Ela relatou as dificuldades de reconhecimento no Estado e defendeu a união entre os artesãos. “Nosso trabalho é reconhecido amplamente lá fora. Artesanato é arte, é algo único, cada peça traz a história de um povo mas nem sempre é visto assim. Precisamos ser valorizados aqui dentro!”, observou.

A coordenadora de qualificação profissional da Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), Mirna Porto, incentivou às artesãs a imprimir a identidade cultural de Alagoas nas peças trabalhadas. Segundo ela, 80% da mercadoria comercializada na Feirinha da Pajuçara são de outros estados. “Precisamos criar um centro de distribuição do artesanato alagoano para abastecer a revenda diretamente na fonte”, disse ela, ao mencionar a dificuldade de deslocamento de peças do interior para capital.

Lindinalva Oliveira é presidente da Federação dos Artesãos de Alagoas, criada há apenas três meses. Ela explicou que a entidade tem, entre outras, a função de cadastrar grupos e associações de artesãos, ficando os sindicatos responsáveis pelo cadastramento individual. “Os artesãos precisam se unir para ter valorizada a sua arte. Muita gente compra barato na mão do artesão para revender bem mais caro, sem compaixão”. Ela sugeriu a criação, na Câmara, de uma frente parlamentar em apoio aos artesãos de Alagoas e a cessão, pelo poder público, de um espaço para que o artesanato local seja comercializado.

A artesã Vânia Oliveira também reforçou a necessidade de um local que possa servir de vitrine ao artesanato alagoano e considerou insuficiente a abertura de espaços em shoppings para a venda dos produtos. “O shopping não tem a nossa cara. Queremos estar na praça, vendendo diretamente a nossa arte”. Ela também criticou a cobrança de taxas por empresas de viagens para levar turistas até os pontos de venda de artesanato e cobrou melhorias no Mercado do Artesanato, além de exclusividade para a arte de Alagoas no local.

A artesã Zuleide Costa atuou em defesa de um rentável espaço de venda para os artesãos do Cheiro da Terra, quando o lugar foi destruído por um incêndio em 2005, na Jatiúca. “Até hoje os artesãos estão no prejuízo, na praça Sinimbu, dividindo espaço com venda de carros. Na época, conseguimos nos organizar e construímos três mercados, mas nunca tivemos um local próprio”, afirmou, cobrando do poder público um galpão em Jaraguá para os artesãos se estabelecerem. “Não queremos dinheiro, apenas um bom ponto de venda”.

A vereadora Tereza Nelma tomou nota das sugestões e orientou as artesãs a buscarem conhecimento das leis existentes, no sentido de cobrar com maior propriedade do poder público. “Temos a lei nº 5.511, de 2006, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Cultura e ao Artesanato. É preciso se apoderar da lei e ir cobrar a implementação das ações”. A vereadora se comprometeu em intermediar reuniões entre as artesãs e a prefeitura de Maceió com objetivo de viabilizar espaços públicos para pontos de vendas. Tereza também se dispôs a dialogar mais com a categoria para amadurecer a ideia de criar uma frente parlamentar na capital em apoio aos artesãos.