Nesta terça-feira (15), data em que é celebrado o Dia Mundial do Consumidor, a vereadora Fátima Santiago (PP), relembra a indicação à prefeitura para criação do Procon Municipal. “O intuito da indicação é que haja uma melhora e mais celeridade no atendimento aos consumidores que reclamam pelos seus direitos, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e outras leis pertinentes”, explica. De acordo com ela, é grande a demanda de consumidores que procuram a proteção e defesa de seus direitos. “Então é preciso aumentar a estrutura de defesa do consumidor e a instalação do Procon Municipal em muito contribuiria para isso”, defende. Outra iniciativa proposta pela parlamentar, é a semana da Educação Fiscal, que já acontece tradicionalmente no mês de julho. Instituída pela Lei nº 6.331 de sua autoria, a ação tem o objetivo de estimular o exercício da cidadania, uma vez que quando o cidadão solicita a nota ele contribui com a fiscalização dos tributos e, sobretudo, com os investimentos para promover o crescimento da cidade.“Precisamos sensibilizar a população quanto à importância de conhecer seus direitos e deveres como consumidor, além de apresentar os órgãos governamentais e não governamentais que prestam serviços ao cidadão em diversas áreas”, concluiu.
